A Nova Lei De Prisão Avanço Ou Retrocesso

o objetivo geral do trabalho é verificar se redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil. Pretende-se especificamente, estudar a redução da maioridade penal e suas consequências, (avanços ou retrocesso da política criminal), descrever o papel do Estado, da sociedade e da família frente ao menor e demonstrar que o menor é inimputável e não é impune. A importância do tema se justifica, pois vem ocorrendo uma série de crimes…

mínimo ético, contudo neste caso e face á sanção que o estado impõe é a pena de morte. Tratando-se de leis e normas definidas e pré-estabelecidas nesta sociedade, poderia dizer-se através de premissa implícita, a “lógica” de condenação á morte de RYS seria aceite nesta sociedade. O raciocínio desenvolvido merece considerações referentes á dominação jurídica que se legitima por um sistema racional de leis universais e abstractas provenientes do estado e aplicado a toda a sociedade uma…

progressista inglês ou Mark Sistema.3.2. Sistema progressivo irlandês.3.3.Sistema de Montesinos.4 Alguma causa da crise do sistema progressivo. Os primeiros sistemas penitenciários nos Estados Unidos, embora não se possa afirmar como faz Norval Morris,que a prisão constitui um invento norte-americano”Esse sistema penitenciário tiveram ,alem dos antecedentes inspirados em concepções mais ou menos religiosas,já referidas,um antecedente importantíssimo nos estabelecimentos de Amsterdam,…

dos direitos humanos resguardados. Para tanto, o Direito Penal pode fazê-lo “com a introdução de normas penais novas com o intuito de promover sua efetiva aplicação com toda firmeza, isto é, verificam-se processos que conduzem a normas penais novas para serem aplicadas, ou se verifica o endurecimento das penas para normas já existentes”1. Trata-se do punitivismo para acompanhar o avanço expansionista. Em poucas palavras de Bitencourt resume o que será tratado neste capítulo: A…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. HISTÓRICO LEGISLATIVO NO BRASIL 3 1.1. O NASCIMENTO DA NOVA LEI DE DROGAS 4 2. A LEI 11.343/2006 – NOVA LEI DE DROGAS 5 2.1. CONCEITO DE DROGAS 6 2.1.1. Norma penal em branco 7 2.2. CONCEITO DE USUÁRIO 8 3. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO? 9 3.1. CORRENTE DA DESCRIMINALIZAÇÃO FORMAL DO CONSUMO PESSOAL DE DROGAS 10 3.1.1. Corrente da

medias de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. Ainda segundo a doutrina ventilada por Zaffaroni, Batista, Alagia e Slokar (2003, p. 79) anota - se o conceito de Direito Penal: (...) é o conjunto de leis que traduzem normas que pretendem tutelar bens jurídicos, e que determinam o alcance de sua tutela, cuja violação se chama delito, e aspira que tenha como conseqüência uma coerção jurídica particularmente grave, que procura evitar o…

de favores. Durante décadas houve a hegemonia da política do café com leite, ora coronéis do café de São Paulo estavam no poder, ora coronéis da produção de leite de Minas Gerais. Enquanto isso a indústria esteve em segundo plano. Em 1929 a crise de Nova York afetou a correlação das classes dominantes e a política do café com leite chega ao fim. Getúlio Donelas Vargas através de um golpe é eleito. No início do século XX o país passava por uma crise política, econômica e social. O novo…

a decrescer. A terceira fase iniciada em 1974, com a posse do general Ernesto Geisel, termina em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves. Neste período, as leis de repressão vão sendo revogadas e o movimento de oposição vai crescendo. Na economia, a crise do petróleo de 1973 reduz os índices de crescimento. Passo atrás: Nova Ditadura (1964 – 1974) Derrubado Goulart (1964) os políticos civis que tinham apoiado o golpe, sobretudo os da UDN, foram surpreendidos pela decisão dos…

questões de 01 a 06. TEXTO: Da luta à concretização dos direitos 5 10 15 20 25 30 Os direitos são proclamados e desrespeitados internacionalmente, havendo uma defasagem entre as conquistas e a sua efetivação, mesmo considerando-se todos os avanços já alcançados pela humanidade nesse campo, conforme aponta Bobbio (1992). Enfim, o mundo está em luta incessante pelos direitos, pela sua ampliação e especificação. Aos olhos insensíveis de tantos, “o máximo” que se tem conseguido é a…

maiores conquistas: Lei Maria da Penha (Lei n. 11340, de 7 de agosto de 2006), que criou mecanismos para coibir a violência domestica e familiar contra a mulher, ou seja, aumentou o rigor nas punições para violência doméstica ou familiar. Hoje, agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada. Contudo, as mulheres perpassam por diversas dificuldades que se modificavam de acordo com a conjuntura inserida, o que causou avanço e retrocessos na sua…