A Moderna Hermeneutica Constitucional

Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do constitucionalismo brasileiro. Reflexões vigorosas sobre o direito e a justiça como fundamentos…

Fundamentos de uma nova cultura no Direito. 3. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001, p. 171-172. 5 WOLKMER, Antonio C. op. cit., p. 175-177. Vide também a redação de: GALUPPO, Marcelo Campos. Hermenêutica constitucional e Pluralismo. In: SAMPAIO, José Adércio L.; CRUZ, Álvaro R. S., Hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 52-53. 4 3 normativa centrada na força e na legitimidade de um complexo e difuso sistema de poderes, emanados dialeticamente…

Projeto de Pesquisa Jurídica (Dos Conceitos Gerais) – 4. O que deve conter uma Fundamentação Teórica em Projeto de Pesquisa Jurídica (Dos Conceitos específicos) – 5. Um exemplo de como se pode desenvolver uma fundamentação teórica na área do Direito Constitucional ( a Teoria dos Direitos fundamentais) – 6. Conclusão – Referências. Introdução O presente texto tem por fim esclarecer o que é, em metodologia do trabalho científico, uma fundamentação teórica, item central de um projeto…

ao fim social a que se emprega sem a compreensão correta da linguagem. No caso jurídico, a interpretação é muito mais complexa, tanto que é considerada uma ciência para entender o “espírito da lei”. De acordo com Tércio Sampaio F. Junior, "a hermenêutica jurídica é uma forma de pensar dogmaticamente o direito que permite um controle das consequências possíveis de sua incidência sobre a realidade antes que elas ocorram.” Assim o trabalho tenta passar uma visão holística sobre o…

valeremos, basicamente, dos mais recentes estudos publicados no Brasil sobre o tema: Ativismo Judicial. Parâmetros Dogmáticos, a erudita tese com a qual o eminente jurista Elival da Silva Ramos ascendeu ao cargo de professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e que vem de ser publicada pela Editora Saraiva; e Ativismo ou Altivez? O outro lado do Supremo Tribunal Federal, dissertação de alta qualidade com a qual o jovem jurista Saul…

REMANESCENTES DE QUILOMBOS À TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS (ART. 68 DO ADCT). PARA ALÉM DE PRENUNCIAR IMPACTOS SOCIAIS SOBREMODO RELEVANTES, NOTADAMENTE NO MERCADO DE TERRAS, ESSA AÇÃO RECOLOCA A CORTE SUPREMA BRASILEIRA FACE AOS DILEMAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, TAIS COMO A SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, O SEU COMPROMISSO COM A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ALÉM DA NECESSIDADE DE FORÇÁ - LA A PERSCRUTAR AS CONSEQUÊNCIAS MATERIAIS DE SUAS DECISÕES . A PARTIR DA…

do Constitucionalismo contemporâneo, que observa a constituição a partir de princípios baseados na ordem constitucional legítima. A Constituição moderna busca incorporar modernidade ao ordenamento, que é a vontade do povo transformada em norma, ou seja, baseada na soberania popular. È o binômio, destinatário-autor, onde o povo se reconhece como autor e receptor das normas. A ordem constitucional tem que ser legítima. O Neoconstitucionalismo não reconhece princípios, pois eles já…

1. Hermenêutica Jurídica: Conceito, aplicação e particularidades. É pacífico que durante anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebida a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustentam os princípios…

cumprido dentro dos limites das verbas alocadas à saúde, devendo o Governante, segundo os critérios de conveniência e oportunidade, procurar atender aos interesses de toda a coletividade de maneira universal e igualitária para cumprir a norma constitucional. Assim, o benefício a um único cidadão, como no caso do autor, prejudica o restante da coletividade de cidadãos, que vêem as verbas destinadas à saúde diminuírem sensivelmente, em detrimento de suas necessidades”. Segundo o autor os julgados

possível, apesar da inconsciência moderna a respeito, aproximação daquele com uma mitologia de que quer se afastar. Para isso passo por um instante de busca por uma resposta sobre o que é um mito e por uma vinculação da natureza de argumentações iluministas com argumentações de natureza pré-modernas. Passando por um questionamento sobre o agora jurídico, o questionar sobre a contemporaneidade do Direito, chegaremos a uma análise de como se dá essa mitologização moderna no campo do…