A Moderna Hermeneutica Constitucional

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Maceió 2015 ISABELLE CERQUEIRA DE ARAÚJO LEITE LARISSA BERNARDES DO MONTE DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual…

teoria da verdade, da realidade, uma linguagem e uma idéia de método. No interior de uma filosofia analítica, filosofar com a história da filosofia fica difícil. Para a hermenêutica, a história da filosofia é condição de possibilidade de filosofar e a representação dos conceitos é apenas o lado de algo muito mais profundo. Para hermenêutica, é comum afirmar que o dito sempre carregar consigo o não dito, sendo que a tarefa o hermeneuta é dar conta, não daquilo que já foi mostrado, mas sim…

Executivo, revestindo-se da forma do Direito escrito (jus scriptum). No Direito pátrio, integram o conceito amplo de legislação, em âmbito federal, as espécies normativas previstas no art. 59 da Carta Magna de 1988, tais como as normas constitucionais, as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos e as resoluções legislativas, afora as leis ou atos normativos similares produzidos no âmbito dos…

ALÍNEA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTERPRETAÇÃO NÃO EXTENSIVA. NÃO É QUALQUER PAPEL QUE ESTÁ IMUNE À TRIBUTAÇÃO DE IMPOSTOS, MAS APENAS AQUELE DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, DESCABENDO ESTENDER-SE O BENEFÍCIO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL A OUTRAS HIPÓTESES NÃO CONTEMPLADAS PELA CONSTITUIÇÃO, VALE DIZER, PARA ABRANGER OUTROS INSUMOS COMO O LIVRO"ELETRÔNICO", EM FORMA DE CD-ROM. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO”. JÁ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA…

Testemunha de Jeová, quando o mesmo se encontra em risco de morte. Faz-se presente o aparente conflito entre os direitos fundamentais da vida e liberdade religiosa. A aplicação do direito sobre o mencionado fato social depende de técnicas de hermenêutica constitucional, sobremaneira, da ponderação de interesses tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana. O tema em tela é cativante, vez que coloca em crise o sistema tradicional de interpretação e aplicação do direito…

VOLUME 1 Alexandre Morais da Rosa Márcio Ricardo Staffen ENSAIOS SOBRE O DISCURSO CONSTITUCIONAL E DA SUSTENTABILIDADE 2012 ISBN: 978-85-7696-090-4 Conselho Editorial - Coleção Osvaldo Ferreira de Melo Alexandre Morais da Rosa André Lipp Binto Basto Lupi Antonio Gomes Moreira Maués Cláudia Rosane Roesler Denise Schmitt Siqueira Garcia Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Josemar Sidinei Soares Josep Aguiló Regla Lenio Luiz Streck Maria Cláudia da Silva…

A CULTURA COMO HERMENEUTICA DE SIGNIFICADO NOME DOS ALUNOS VALDIRENE CINTRA RECIFE 2011 NOME DOS ALUNOS VALDIRENE CINTRA A CULTURA COMO HERMENEUTICA DE SIGNIFICADO Professora Luíza Pontual Da disciplina A CULTURA COMO HERMENEUTICA DE SIGNIFICADO Da turma 2º Período, turno noturno Do curso de Direito FASNE – Faculdade Salesiano Recife – 25/05/2011 SUMÁRIO 1.

MOACYR ISAIAS MARTINS HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalhos Acadêmicos Complementares realizados em sala de aula, da disciplina de Hermenêutica Jurídica e Filosófica, sob a orientação do Professor Guilherme Martins Hoffmann. FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução. Interpretação à palavra Direito. Scheiermacher- Hermenêutica. Justificativas de acordo com o texto. Justificativas dos Acadêmicos em sala. Interpretação Restritiva ou Extensiva.…

sobre o alcance da norma bem como o efeito do controle constitucional difuso, bem como criticar o tratamento desigual conferido pela letra fria da norma em alguns momentos ou até o seu silêncio diante dos fatos. Cumpre traçar breve consideração sobre a influência histórica no ordenamento, respondendo questões sobre sua origem e a sua lógica. Palavras-chave: Princípios Materiais do Direito de Família – Princípios Instrumentais Constitucionais – Art.226, §§3º e 4º C.F/88 . 1 INTRODUÇÃO…

constitucionalismo: Constitucionalismo é o movimento de caráter político e jurídico, de cunho liberal, em voga entre o final do século XVIII e o término da Primeira Guerra Mundial, cujo objetivo é o estabelecimento de Estados de direito baseados em regimes constitucionais, isto é, fundados numa Constituição democrática, que delimita claramente a atuação do Poder Público, mediante a separação dos poderes, e assegura ampla proteção aos direitos dos cidadãos, impondo o exercício, no plano…