A Minha Liberdade Termina

da Rocha em Marília (SP) O objetivo do texto é analisar o que chamaremos de substância democrática – conceito que pode ser visto com maior acuidade utilizando-se conceitos e referenciais de apoio, a exemplo da liberdade e da igualdade. Os dois temas (liberdade e igualdade), por sua vez, estão atrelados ao conceito de poder constituinte e, interligando-se com o poder (de forma mais ampla), remetem novamente para as práticas sociais que permeiam a democracia…

dos cidadãos é um ponto fundamental; é tarefa do legislador, ele deve prevenir, mais que punir, os crimes. Nos governos moderados, existem leis que formam a liberdade política. Liberdade, porém, não é sinônimo de anarquia: a liberdade termina onde começa o abuso. É preciso que, pela disposição das coisas, o poder retenha o poder, a liberdade depende das leis, mas também da conduta do rei, de seus costumes. As leis são determinadas também pelo clima e pela natureza dos solos. As condições…

abandonado pela doutrina, dando lugar a empresa como centro do direito comercial. Em 1971, Requião sem desprezar os atos de comércio adota a teoria da empresa. Tem tipo um resuminho complementar na pág. 65, o parágrafo começa com “em suma..”, e termina “índole econômica”. Os prícipios fascistas inspiram o Codigo Civile que tem a carta de Lavoro como exposição de motivos, que tornam-se os princípios gerais do ordenamento levando a: Unificação do direito privado Colocação epicentral…

ideais. A pessoa tem liberdade de descobrir por si mesma a sua vocação e de adotar livremente os meios de si realizar. Cada sociedade tem o homem que cede a uma ordem coletiva. Em torno de processos de subjetivação, o homem assumi responsabilidades, com isso, os privilégios do indivíduo deve ceder em várias circunstâncias a certa organização da ordem coletiva. Pensando desta forma podemos dizer que, o homem nunca é permanentemente livre, nem nunca também indiferente à liberdade. Ele vive…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A MULHER No dia 5 de outubro de 1988, um marco na democracia do Brasil se fundou. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, foi quem exaltou: “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”. A constituição que vigora até a atualidade, substituiu sua antecessora de 1967, elaborada durante a ditatura militar. Resultado de discussões relevantes para um período marcado pelo retorno à…

COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI" Liberdade é o direito que têm mulheres e homens de usarem suas faculdades naturais ou adquiridas, da forma que melhor lhes convenha. Este direito, entretanto, tem seus limites: a lei e o direito de outra pessoa. A lei pode obrigar ou proibir determinado ato; e o direito de uma pessoa não pode ser violado pela vontade de outra pessoa. No dizer popular: “o meu direito começa quando termina o direito do outro”, ou “o meu direito termina quando começa o…

sociabilidade, quando, por hipótese, desfruta de todas as coisas, realiza os seus desejos e é dono de um poder ilimitado. No estado de natureza,o homem tem direito a tudo: “O direito de natureza, a que os autores geralmente chamam jus naturale, é a liberdade de que cada homem possui de usar seu próprio poder, de maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e, conseqüentemente, de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem…

pelo Primeiro-Ministro que coordena a ação dos ministros, representa o Governo perante o Presidente, a Assembléia e os Tribunais. O Governo termina seu mandato quando o novo governo entra em funções, quer tenha sido formado após aleições para a Assembléia de República, quer tenha sido formado após um reajuste político das forças parlamentares. Sempre que termina a legislatura ou que muda o Primeiro-Ministro, há um novo governo. O governo pode cair quando: apresenta um voto de…

lógicos. Tudo menos a liberdade, que é palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique, e ninguém que não entenda. E esta liberdade está diretamente ligada aos fatores socioeconômicos que o ser humano possui, ou não possui, como é o caso dos habitantes da ilha das Flores. Tratado de uma maneira tão impessoal, o duplo sentido do tema dá ao documentário características singulares. Características essas, que impressionam a qualquer um que o assistir. O curta termina…

Colégio Estadual Dinah Gonçalves Direitos Humanos De Onde Começa e Onde Termina Salvador 2013 Direitos Humanos De Onde Começa e Onde Termina Trabalho apresentado ao Colégio Estadual Dinah Gonçalves – como avaliação, das matérias de Biologia, Física, Química, Ed. Física, Geografia e História sob orientação dos Professores: Eloísa e Reinaldo Santos. Salvador 2013 Sumário Introdução ...................................................................................…