A Mineração Sob Regime De Licenciamento

UNESC CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL LUCAS BELTHRAME BAGIO METODOLOGIA PARA ESCOLHA DE JAZIDAS DE ARGILA PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO DE CARVÃO A CÉU ABERTO CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2010 LUCAS BELTHRAME BAGIO METODOLOGIA PARA ESCOLHA DE JAZIDAS DE ARGILA PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO DE CARVÃO A CÉU ABERTO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Engenheiro Ambiental no curso de Engenharia…

MACHADO SOBRINHO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO U&M Mineração e Construção S/A Carlos Eduardo de A. C. Tavares Filho Juiz de Fora Novembro de 2013 FACULDADE MACHADO SOBRINHO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE TRABALHO SUPERVISIONADO IDENTIFICAÇÃO Aluno: Carlos Eduardo de A. C. Tavares Filho Matrícula: 200910391 Área de concentração: Administração Geral Organização concedente: U&M Mineração e Construção S/A Setor onde foi realizado o trabalho:…

tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da Qualidade Ambiental propícia à vida. A Lei estabeleceu a AIA como um de seus instrumentos e foi regulamentada pelo Decreto 88.351/ 83, que vinculou a utilização da AIA aos sistemas de Licenciamento de atividades poluidoras ou modificadoras do meio ambiente (Rohde, 1995). Além disso, o Decreto n° 88.351/83 estabelece que os critérios para a realização do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, serão baixados por atos do Conselho…

geográfico da Europa e já às voltas com a Guerra Fria com a União Soviética, evitava a qualquer custo cair em outra grande depressão ou outro crack. De outra parte, os Estados Unidos, para manter os aliados sob custódia, passou a financiar a reconstrução da Europa e, logo depois do Japão, sob os auspícios do Plano Marschall, iniciado em junho de 1.947. No período de 1948 a 1952, o investimento foi da ordem de US.$ 13 bilhões [3]. Aqui no Brasil o fim da 2a. Grande Guerra…

verificação Companhia Beta..............................................................................5 Conceito dos regimes de competência contábil.......................................................................5 Dinheiro que sobra no caixa não é sinônimo de lucro.............................................................6 Contabilização e Operação de acordo com o Regime de Competência..................................7 Contas Retificadoras do…

Gerenciamento de Recursos Hídricos UFES - Universidade Federal do Espírito Santo LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Tipos de licenciamento................................................................... 25 Tabela 2 - Licenciamento ambiental em Alegre-ES......................................... 26 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Fluxograma de licenciamento ambiental ........................................ 25 Figura 2 - Mapa: Divisão Regional do Espírito…

EXTRAÇÃO DE AREIA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Legislação Específica Decreto-lei nº 227, de 28/02/67 - Código de Mineração. Lei nº 6.403, de 15/12/76 - Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 227/67. Lei nº 6.567, de 24/09/76 - Dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências (regime de licenciamento). Lei nº 6.634, de 02/05/79 - Dispõe sobre a faixa de fronteira. Lei nº 6.726, de 21/11/79 -…

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos COMPETÊNCIA AMBIENTAL Na esfera da competência ambiental federal, podemos classificar a competência sob duas óticas distintas: a legislativa e a executiva. Sob a ótica da competência legislativa, encontramos a competência privativa e a competência concorrente. COMPETÊNCIA PRIVATIVA - FUNDADA NO ART. 22 - CR/88 Art. 22- Compete privativamente à União legislar sobre:

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Histórico Instituído pela primeira vez no País no Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n' 1.633, de 21 de dezembro de 1977), o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, constitui-se num conjunto de leis, normas técnicas e administrativas que consubstanciam as obrigações e responsabilidades do Poder Público e dos empresários, com vistas à autorização para implantar, ampliar ou iniciar a operação de qualquer empreendimento potencial ou efetivamente…

intenção de praticá-lo) e a culpa strictu sensu ou aquiliana (a violação de um dever que o agente podia conhecer e observar, segundo os padrões de comportamento do homem médio). A imprevidência do agente, que pode resultar no ato lesivo, assenta-se sob a forma de imprudência, negligência ou imperícia (esta, contida no conceito de negligência). A expressão “ação ou omissão voluntária” está diretamente ligada à vontade de agir ou se omitir, que caracteriza o dolo, enquanto que “negligência…