A Meninas Loas

infrações (como comércio ilegal ou perambulação por trens e metrôs) para se justificar intervenção repressiva, mas o ECA não admite isto. Não significa que o Estado não tenha o dever de interferir na área da Assistência Social para meninos e meninas de rua. Neste caso, aliás, a intervenção do Estado é obrigatória. Repressão porém somente para adolescentes infratores. Quanto a inimputabilidade (art. 228 da Constituição Federal) do ponto de vista técnico, significa…

assistente social é um dos profissionais que atuam junto à mesma, assim como 3_ _ acontece na saúde, previdência, educação, habitação ou qualquer outra política que objetiva a garantia de direitos da população. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - 1993) diz respeito a outra grande conquista, pois regulamenta a assistência enquanto política social pública, sendo assim responsabilidade do Estado. Dispõe dos objetivos princípios, gestão, benefícios, serviços, programas,…

funcionários; ❖ Lavanderia; ❖ Sala de Telemarketing; ❖ Sala da direção; ❖ Sala da Psicóloga; ❖ Sala da Assistente Social; ❖ Sala de Televisão ❖ Quarto para as meninas de 3 a 6 anos; ❖ Quarto para as meninas maiores; ❖ Quarto para os meninos; ❖ Sanitário das meninas; (com dimensões menores) ❖ Sanitário dos meninos; (com dimensões menores) ❖ Banheiro para o banho; ❖ Enfermaria ❖ Berçário para crianças de até 2 anos; …

conta com políticas de transferência de renda que são mecanismos de assistência social não contributivo, quais sejam: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). O Benefício de Prestação Continuada está regulamento pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - 1993). Este benefício de acordo com o artigo 20 da lei 8.742/93 garante um salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais que comprovem não possuir meios…

assistente social é um dos profissionais que atuam junto à mesma, assim como 3 acontece na saúde, previdência, educação, habitação ou qualquer outra política que objetiva a garantia de direitos da população. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - 1993) diz respeito a outra grande conquista, pois regulamenta a assistência enquanto política social pública, sendo assim responsabilidade do Estado. Dispõe dos objetivos princípios, gestão, benefícios, serviços, programas,…

RESUMO A desigualdade social, a concentração de renda e a miséria são os principais fatores responsáveis pela manutenção da situação de pobreza da maior parte da população, no caso do Brasil, o que resulta na inclusão de milhares de meninos e meninas precocemente no mercado de trabalho. Por óbvio, tal inclusão não ocorre com observância à legislação. Muito pelo contrário, trata-se de um mercado informal que apenas explora a mão de obra infantil, sem garantir condições mínimas de…

fileira é encabeçada por dois violeiros – mestre e contramestre – que dirigem todo o rito. A dança é dividida em partes chama-das “volta”, cujo número varia entre 5, 7, 9 e 21. As “voltas” são desenvolvidas com os violeiros cantando, a duas vozes, loas a São Gonçalo, enquanto os dançadores, sapateando na fileira em ritmo sincopado, dirigem-se em dupla até o altar, beijam o santo, fazem genuflexão e saem sem dar as costas para o altar, ocupando os últimos lugares de suas fileiras. Cada volta pode

ainda existem 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, entre cinco e 17 anos, trabalhando no Brasil. Segundo a PNAD, as pessoas do sexo masculino são maioria no trabalho: 2,9 milhões de garotos estão em atividade, enquanto 1,5 milhões de meninas trabalham. Qual será o destino dessas crianças? Seu futuro já está traçado pela sua condição. Vão continuar a trabalhar e trabalhar, e mesmo assim continuará sem oportunidades de mudar a situação financeira, pois trabalhando não…

CF/ 88 ofereceu uma oportunidade de reflexão e mudança, inaugurou um padrão de proteção social afirmativo de direitos e de superação das práticas assistencialistas e clientelistas. Neste processo a aprovação das Leis Orgânica da Assistência Social - LOAS tornaram-se impre scindível para regulamentar os avanços da CF/88 – no tripé da www.ts.ucr.ac.cr 40 Seguridade, a área que alcançou maior êxito foi a da saúde como a aprovação da sua lei orgânica em 19/09/1990 e a previdência, mesmo…

um direito social, baseado no principio da universalidade do acesso, definida como política de proteção social articulada num sistema de garantia de direitos. A política de Assistência Social, regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS promoveu três condições resolutivas de suas ações, são elas: a elaboração da Política de Assistência Social, com a participação em forma de representação da sociedade civil; a sua concretização através de um Plano de Assistência Social e…