A Meninas Loas

br/estados_municipios; www.rondonia.ro.gov.br; e www.guiaderondonia.com.br. Î Consultas no TCER; Î Sistema de Protocolo; Î Relatórios de Análises de Prestações de Contas, Inspeções Ordinárias e outros; Î Decisões do Pleno.; Î Consulta ao PPA, LDO e LOA. 3.3 - INFORMAÇÕES ANTERIORES DOS PARECERES SOBRE AS CONTAS ¾ Verificar a performance do Município, pesquisando os 05 (cinco) últimos Pareceres emitidos pela Corte de Contas; ¾ Informações da periodicidade…

para Eliminação do Trabalho Infantil LBA - Legião Brasileira de Assistência LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ME - Ministério do Esporte MEC - Ministério da Educação MNMMR - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MPT - Ministério Público do Trabalho MS - Ministério da Saúde OIT - Organização Internacional do Trabalho ONG -

Referência de Assistência Social, ficalocalizado no bairro Bortoloto da cidade de Nova Veneza, situado em área cujas famíliasenfrentam situações de risco e vulnerabilidade social. O CRAS é uma política assegurada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pela Lei nº8.742, de 07 de dezembro de 1993, é referência para o desenvolvimento dos serviços sócio-assistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), onde são trabalhadas políticas do Estatuto da…

estatal fundado em princípios e valores sociais como direitos, cidadania e dever de Estado fora do escopo que compõe culturalmente as práticas sociais no Brasil em seus 500 anos de existência. Por isso, desde a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), tornou-se necessário que cada ente governamental tenha um plano de ação, 18 EDICOES_UNESCO.indd 18 9/6/2009 16:48:20 que deve estabelecer o tempo determinado, publicamente conhecido e democraticamente reconhecido, das…

Criança. Adolescente. LISTA DE TABELAS LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BPC CRAS Beneficio de Prestação Continuada Centro de Referência de Assistência social CREAS ECA FUNABEM LBA LOAS NPCA PNAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social Estatuto da Criança e do Adolescente Fundação Nacional do Bem Estar do Menor Legião Brasileira de Assistência Lei Orgânica de Assistência Social Política Nacional de…

foi composta por profissionais assistentes sociais e psicólogos, o trabalho descrito pretendeu-se abordar o desafio do trabalho social e suas inovações no trato com a pobreza. 2.1 Introdução A autora introduz o artigo afirmando que a LOAS (Lei orgânica da Assistência Social), PNAS- 2004 ( Política Nacional de Assistência Social) e a NOB-SUAS ( Norma operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), são os marcos legais da Assistência social, sendo esta,definida…

judiciário; - adoção de procedimento simples e célebre, e – aplicação de penas com caráter mais social e menos punitivo. A Conferência Mundial dos Direitos Humanos, da ONU, reconheceu em 1993, em seu artigo 18, que “os direitos humanos das mulheres e das meninas são alienáveis e constituem parte integrante e indivisível dos direitos humanos universais”, sendo assim, a violência contra a mulher é considerada como violação explícita dos direitos humanos das mulheres, a qual pode atingir…

Social. 6 A partir do ano de 2005 o modo de gestão da política de Assistência passou a ser sistematizado pelo Sistema Único de Assistência Social SUAS, na qual abarcam todas as premissas preconizadas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O SUAS configura-se como o novo reordenamento da política de assistência social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações, aumentando sua cobertura. Neste sentido, a política de assistência social é organizada por…

e adolescentes envolvidos no trabalho precoce. Erradicar as chamadas piores formas de trabalho infantil no País, aquelas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Para isso, o PETI concede uma bolsa às famílias desses meninos e meninas em substituição à renda que traziam para casa. Em contrapartida, as famílias têm que matricular seus filhos na escola e fazê-los freqüentar a jornada ampliada. 2.3 - Recursos Financeiros O co-financiamento federal para esses…

Menores de 27, não rompendo, no entanto, com sua linha principal de arbitrariedade, assistencialismo e repressão junto à população infanto-juvenil. Esta lei introduziu o conceito de "menor em situação irregular", que reunia o conjunto de meninos e meninas que estavam dentro do que alguns autores denominam infância em "perigo" e infância "perigosa". Esta população era colocada como objeto potencial da administração da Justiça de Menores. É interessante que o termo "autoridade judiciária"…