A Manutenção Do Dualismo Administrativo

CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO III DIREITO ADMINISTRATIVO Poder de Polícia __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO ADMINISTRATIVO Poder de Polícia Prof. Márcio Fernando Elias Rosa 1. CONCEITO De acordo

partially revoked. The review of the assessment, thus, does not always with its effacement from the system. Key words: assessment, review, defect, invalidity. 10 LISTA DE ABREVIATURAS ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais C/C Combinado com CC Código Civil CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional DJU Diário de Justiça da União Min. Ministro MP Medida Provisória RE…

Libertés Publiques, Paris, Librairie Générale de Droit e de Jurisprudence, 1972. 6 Para distinção entre “direito da personalidade” e “direitos de cidadão”, consagradas essas expressões em nosso direito; LIMA, Ruy Cirne, Princípios de Direito Administrativo, Porto Alegre, Livraria Sulina Editora, 1964, pp. 101 a 103. 16 qualquer estrangeiro que lá viva ou esteja. Todavia, o mesmo brasileiro, se e enquanto não adquirir a nacionalidade inglesa, não terá direitos políticos, não…

foi implantado no país a ditadura do Estado Novo, Vargas promulgava a quarta constituição da historia do país. Essência autoritária e centralista; Concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Do ponto de vista político-administrativo, seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da Republica a nomeação das autoridades estaduais, os interventores, prática recorrente nesse período. Ministério da Educação e Saúde ( Reforço do nacionalismo

| | |ASSUNTO DA AULA: Aula 1: Distribuição da Bibliografia e Conceitos Gerais | |O Direito é o instrumento de manutenção da sociedade organizada. | |Gnose do Conhecimento

social, a polis, a polity, a sociedade global ou a nação bem como as lutas que se travam em torno do poder. Distinções na ciência política Política (politics) – Competição pelo poder político, quer seja pela sua conquista, quer pela sua manutenção ou pela determinação do sentido em que é exercido. Para Peter Harris politics pode ser definido como os assuntos públicos que dão origem ao conflito. Político (policy) – Propostas de medidas ou as medidas que visam realizar…

primário; a laicidade do ensino primário, secundário, profissional e normal, nas escolas públicas; a exigência de concursos de títulos e provas para provimento dos cargos do magistério oficial; a liberdade de cátedra; a aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento dos sistemas educativos; a destinação de recursos à educação nas zonas rurais; a garantia de ensino primário gratuito aos operários ou aos filhos destes, por parte das empresas industriais ou agrícolas; o…

ETC. REGRAS EXISTENTES EM TAIS SOCIEDADES:  RESTRITAS;  DEFINIAM APENAS TRABALHOS BÁSICOS;  REGRAS DE CONDUTA FAMILLAR E SOCIAL. MANUTENÇÃO DA ORDEM: FORÇA BRUTA (EXÉRCITOS) CONSEQÜÊNCIA:  POUCA EFICÁCIA;  FRÁGIL EQUILÍBRIO SOCIAL (CONSTANTES REVOLTAS);  DISPENDIOSA MANUTENÇÃO;  RISCO CONTRA ELITE. SOLUÇÃO CRIAÇÃO DE NORMAS ESCRITAS E IMPOSTAS PELOS SOBERANOS E ELITE DOMINANTE. PRIMEIRAS NORMAS:  CÓDIGO DE

ETC. REGRAS EXISTENTES EM TAIS SOCIEDADES:  RESTRITAS;  DEFINIAM APENAS TRABALHOS BÁSICOS;  REGRAS DE CONDUTA FAMILLAR E SOCIAL. MANUTENÇÃO DA ORDEM: FORÇA BRUTA (EXÉRCITOS) CONSEQÜÊNCIA:  POUCA EFICÁCIA;  FRÁGIL EQUILÍBRIO SOCIAL (CONSTANTES REVOLTAS);  DISPENDIOSA MANUTENÇÃO;  RISCO CONTRA ELITE. SOLUÇÃO CRIAÇÃO DE NORMAS ESCRITAS E IMPOSTAS PELOS SOBERANOS E ELITE DOMINANTE. PRIMEIRAS NORMAS:  CÓDIGO DE

A visão corporativa ganha mais importância cada dia que passa, devido ao fato de as empresas avançarem para modelos administrativos mais descentralizados e com menos gerentes médios. Ela deve ser como a Constituição de um país, porém formulada em um enunciado mais claro e direto. Segundo Richard Allen, a visão ideal deve mostrar onde a empresa está, aonde quer chegar e que meios serão necessários para atingir esse objetivo. Só assim ela conseguirá motivar os funcionários, dar um rumo…