A Manutenção Do Dualismo Administrativo

democráticos e apenas os Estados democráticos protegem os direitos do homem: todos os Estados autoritários do mundo são ao mesmo tempo antiliberais e antidemocráticos. Para o jurista italiano, a história da humanidade deve ser compreendida a partir do dualismo: “organicismo” X “individualismo”. Nesse sentido, a democracia e o liberalismo possuem em comum o fato de se basearem no indivíduo, apesar de o “indivíduo” democrático não ser o mesmo que o liberal. Isso não significa uma…

brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. 54 7. Das CIDE’s e sua inadequação à problemática. 57 8. Dos limites na atuação da União. 62 9. Conclusão 67 10. Bibliografia 70 LISTA DE SIGLAS CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CF/88 - Constituição Federal de 1988 CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária DOU – Diário Oficial da União. ICMS – Imposto sobre Circulação…

um agrupamento que ocupa um território determinado, definido por um ordenamento de leis e composto por um governo representado por políticos.Os principais componentes do Estado são: povo, território, leis e governo. A essência do Estado seria a manutenção dos indivíduos que exercem direitos políticos subjetivos, dentre os quais está o de compor um corpo político como fonte de poder. Em sentido material há Estado de Direito onde são postos direitos individuais e garantias e os órgãos de…

doutrina, cumpre determinar se é uma Lei material, de conteúdo regra, ou se é um mero ato de condição, que só do ponto de vista formal reveste as características da Lei. Para alguns autores, como Leon Duguit, o orçamento é ao mesmo tempo um ato administrativo em relação as despesas porque basta uma simples operação administrativa e, em relação a receita tributária adquire caráter de Lei em sentido material porque gera, abstrata e genericamente obrigações ao contribuintes. Ao final,…

a velocidade. Em segundo é a Condição Insegura, é a condição do ambiente de trabalho que oferece perigo e ou risco ao trabalhador. São exemplos de condições inseguras: instalação elétrica com fios desencapados, máquinas em estado precário de manutenção, andaime de obras de construção civil feitos com materiais inadequados. Eliminando-se as condições inseguras e os atos inseguros é possível reduzir os acidentes e as doenças ocupacionais. Esse é o papel da Segurança do Trabalho.O…

Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO • 1.000 Perguntas e Respostas sobre o ESTATUTO DA OAB E O CÓDIGO DE ÉTICA • 1.000 Perguntas e Respostas sobre FUNCIONÁRIO PÚBLICO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO • 1.000 Perguntas e Respostas sobre INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO • 1.000 Perguntas e Respostas sobre TEORIA GERAL DO ESTADO José Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de…

paradigma inaugurado na modernidade, os desafios do tempo presente estão a reclamar a atuação de profissionais munidos de novas competências, habilidades e saberes os quais se demonstrem capazes de romper os clássicos e aparentemente inconciliáveis dualismos inaugurados pelo cartesianismo. Noutra expressão: o tempo está a reivindicar capacidade de reatar, em necessário equilíbrio, a dimensão teórica à prática, a dimensão cognitiva à afetiva, a pessoalidade à sociabilidade e o doméstico…

concebida como uma arte no séc. XVI, na tentativa de formular regras de arte política para obter e manter o poder, encontra-se em Maquiavel no seu livro “Príncipe”. Segundo Maquiavel a política seria o conjunto de regras a seguir para a obtenção e manutenção de poder. Em suma, a política era a arte de governar. Maquiavel estudou a realidade política tal como ela é e não como deveria ser. Por isso alguns autores entendem que Maquiavel é o precursor da moderna Ciência Política que, como…

ARENDT chamaria posteriormente de “complexa psicologia do judeu médio”6 como um modo de ser, pensar e agir que caracterizou os judeus em geral na Europa bem como a intelligentsia judaica e que pode ser compreendido dentro do eterno dilema entre a manutenção das raízes e das tradições, por um lado, e do desejo de integração e assimilação nos Estados-nações da época como seu reverso. Nascido em 3 de julho de 1883 em uma das mais prósperas comunidades judaicas na Europa - a cidade de Praga…

necessidades da nobreza Barbara . - A nova ordem jurídica-política tinha duas formas de estrutura administrativa e jurídica proporcionando aos bárbaros seus antigos direitos romanos e aos bárbaros o direito fundamentado nos seus costumes . 2 - O dualismo medieval falta de um poder centralizado ,imerso em um conjunto plural de normas . -Pluralismo produto da autonomia da força . Economia O feudo era uma unidade de produção agropastoril auto suficiente ,voltada para a…