A Manutenção Do Dualismo Administrativo

só transmitia o domínio útil, ficando o donatário obrigado pelo foro. Aliás, um pouco mais do que isso. De outra parte, se observada a relação da óptica do direito público, ter-se-ia a caracterização do instituto da concessão, que no direito administrativo moderno se conceitua pela faculdade que o Estado, mediante contrato, confere a alguém (pessoa física ou jurídica particular) mediante certos encargos ou obrigações, o direito (ou privilégio) de explorar atividade que por outra…

Sociologia Orientador: Prof. Doutor Nuno Luís Madureira Julho de 2007 RESUMO Ao longo do século XIX o Estado assume uma postura de governo activo, sustentado numa, progressivamente maior, máquina de normas, instituições e agentes administrativos. Para além de um crescimento quantitativo, diversificaram-se as estratégias administrativas. Neste trabalho propomo-nos analisar um dos principais expoentes desta modernização administrativa – a polícia urbana. Centramo-nos na…

de poderes de autoridade, são dirimidos por uma classe especial de tribunais, os tribunais administrativos. Direito privado comum e direito privado especial, entre os quais o direito comercial e o direito do trabalho. A mesma distinção faz sentido no seio do direito público. O direito público comum é o direito constitucional e o direito administrativo, dentro do qual se encontram direitos administrativos especiais (ambiente, função pública, polícia, etc.). Direito…

a base para toda uma realidade comercial no planeta. Tal definição do termo caracteriza não somente a palavra, mas o espírito daquele que é capaz de assumir riscos e inovar. São vários os comentários acerca da pessoa empreendedora nos estudos administrativos. Na verdade, o empreendedor é a pessoa que consegue fazer as coisas acontecerem, pois é dotado de sensibilidade para os negócios, tino financeiro e capacidade de identificar oportunidades. Com esse arsenal, transforma idéias em…

só transmitia o domínio útil, ficando o donatário obrigado pelo foro. Aliás, um pouco mais do que isso. De outra parte, se observada a relação da óptica do direito público, ter-se-ia a caracterização do instituto da concessão, que no direito administrativo moderno se conceitua pela faculdade que o Estado, mediante contrato, confere a alguém (pessoa física ou jurídica particular) mediante certos encargos ou obrigações, o direito (ou privilégio) de explorar atividade que por outra forma…

possuem um rol exaustivo de hipóteses. Podem ser meios jurídicos (semi-judiciais e judiciais) ou diplomáticos e políticos. Meios diplomáticos e políticos: são os denominados “meios não jurisdicionais”. Os meios diplomáticos tem por característica a manutenção de um diálogo entre as partes divergentes. Diferem-se dos meios políticos, pois nestes as tratativas entre as partes desenvolvem-se no bojo de organizações internacionais e de seus respectivos órgãos. De acordo com a classificação…

orientação liberal, especialmente o código italiano e suíço. Alguns princípios básicos: adoção do dualismo culpabilidade-pena e periculosidade-medida de segurança, consideração a respeito da personalidade do criminoso, a aceitação excepcional da responsabilidade objetiva . 3.3.2 CÓDIGO CIVIL Uma vez proclamada a independência do Brasil, uma lei editada em outubro de 1823 determinou a manutenção das Ordenações Filipinas em nossas terras, bem como demais formas normativas…

de sua maturidade. Sobre a base de uma Psicologia funcional – tributária da Biologia evolucionista de Darwin e do pensamento pragmatista de seu amigo William James – iniciou o desenvolvimento de uma teoria do conhecimento que questionava os dualismos que opõem mente e mundo, pensamento e ação, que haviam caracterizado a Filosofia ocidental desde o século XVII. Para ele, o pensamento não é um aglomerado de impressões sensoriais, nem a fabricação de algo chamado “consciência”, nem muito menos

ao primário; a laicidade do ensino primário, secundário, profissional e normal nas escolas públicas; a exigência de concursos de títulos e provas para provimento dos cargos do magistério oficial; a liberdade de cátedra; a aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento dos sistemas educativos; a destinação de recursos à educação nas zonas rurais; a garantia de ensino primário 18 Estrutura E FuncionamEnto da Educação Básica gratuito aos operários ou aos filhos destes, por parte…

características do APL em questão, utilizando algumas literaturas específicas a respeito da mandioca e informações da pesquisa realizada pelo IPARDES (2004), que teve como objetivo analisar os aspectos relacionados à formação, desenvolvimento e manutenção do arranjo produtivo local da mandioca e derivados de Paranavaí e região. Seqüencialmente, o terceiro capítulo apresenta as características do processo inovativo das fecularias do arranjo. O capítulo busca entender o processo de…