A Manutenção Do Dualismo Administrativo

se o direito poderia ser exercido de outra forma. Por isso a sanção ao abuso de direito deve ser um dos campos mais férteis do direito neste século a influenciar o exercício de direitos noutros campos da ciência normativa, a saber, no direito administrativo, tributário, penal, ambiental e outros, como refere Carlos Celso Orcesi Costa em sua obra Código Civil na Visão do Advogado (p.164). O artigo 1.228 do Código Civil define as faculdades do proprietário, como vimos, e em seus parágrafos…

Guerra Mundial, quando passou a haver certa limitação aos poderes soberanos dos Estados, principalmente com a formação de organismos internacionais, como a ONU, a OTAN, a OEA, que passaram a fixar políticas em conjunto com a finalidade de “vigiar” a manutenção da paz mundial, ingerindo‑se na ordem interna dos Estados. Concomitantemente, para controlar o comércio mundial, surge o GATT, mais tarde substituído pela OMC; na área do Direito do Trabalho surge a Organização Internacional do…

públicos executivos, poder legislativo), para Marx, eles são extremos reais e, como tal, “não podem ser mediados um pelo outro, precisamente porque são extremos reais” (MARX, 2010a, p. 105). Nestes Manuscritos de Kreuznach, Marx trabalha com um dualismo sem mediações[54], que se resolve numa vitória aniquiladora da sociedade civil sobre o Estado político. De fato, “A sociedade civil, como Estado real, deve realizar em si mesma sua determinação ‘genérica’, em vez de receber do Estado…

perfil político-ideológico. Principais características da organização do Estado Brasileiro de acordo com esta Carta. A permanência das estruturas corporativistas oriundas da Era Vargas e da tutela do Estado nas relações entre capital e trabalho. A manutenção dos direitos sociais e trabalhistas no texto desta constituição. * As tensões políticas do período de vigência da Carta de 1946. O crescimento da oposição ao legado de Vargas que levaria à implantação do regime…

geográfico. g. A segunda grande divisão do Direito é aquela que divide o Direito Positivo em Direito Público e Direito Privado. h. Há 3 correntes que tratam deste assunto: i) Monismo Jurídico – que diz que o Direito Positivo é uno. Não existe divisão; j) Dualismo Jurídico – que diz que o Direito Positivo se divide em Direito Público e Direito Privado. Remonta ao Direito Romano. Utilizada no Brasil. Mais aceita; k) Trialismo Jurídico – que diz que além do Direito Público e do Direito…

de outras lideranças fortes; normas sociais da empresa e do país; problemas de adaptação externa e sobrevivência; e problemas de integração interna. Ainda na análise da perspectiva integradora, Pardini (2004) cita Vecchio (1995), para quem a manutenção e o reforço da cultura são compreendidos estudando-se: como os líderes reagem diante de crises e eventos críticos; o que a direção considera relevante para controlar e medir; as estratégias de socialização para novos membros; e os…

necessário uma tradição cultural assim como a criação de uma estrutura política e acreditava ser possível e vital aperfeiçoar o caráter nacional de um povo por meio da legislação e da educação nacional. Em Herder11 também se pode perceber esse dualismo, pois, apesar da importância que atribui à cultura, à língua e às experiências comuns de um grupo, existe na sua concepção de nação um elemento de vontade e de civilização. Na concepção absolutamente inovadora e revolucionária de…

passasse a ser compreendido a partir do reconhecimento do multiculturalismo por parte das esferas oficiais do poder. Nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, as mulheres quebradeiras de coco babaçu, em resposta aos conflitos a que foram submetidas para manutenção de seus modos de ‘criar, fazer e viver’, iniciaram um processo de “juridicização” de suas práticas sociais, através da elaboração, aprovação e efetivação das “Leis do Babaçu Livre”. Esse processo é analisado como uma expressão do…

o inverso do setor informal. Enquanto este ainda utiliza formas arcaicas de produção, aquele conseguiu modernizar-se, passando a utilizar novos modos de produção. 19 produtivos. As atividades informais para os autores ligados ao novo 7 dualismo, são modernas, criadas pelo próprio processo de desenvolvimento econômico. O padrão de desenvolvimento capitalista e as relações de dependência nos países economicamente atrasados criam desiquilíbrios entre geração de empregos,…

como na qualidade dos produtos, considerando-se atualmente um mercado e um consumidor cada vez mais exigentes. Há também a presença do “jogo do poder” e das relações morais que se ocultam, a fim de garantir, dentro de um universo competitivo, a manutenção da vida dentro das empresas. Assim, existem administradores que, “praticantes de algumas dessas ações, sentem-se justificados pela moral do oportunismo, de caráter egoísta e parasitário, que vige de maneira oficiosa” (SROUR, 2000,…