A Magna Carta é Um Documento

com 70 anos- experimentei o que tantos jovens experimentam. Tinha o projeto de, no dia em que pudesse dispor de mim prprio, imediatamente intervir na poltica. Plato expressou esse pensamento em uma de suas cartas endereadas aos parentes e amigos de Dion de Siracusa, a Carta VII. Atravs da Carta VII sabe-se que Plato foi por trs vezes a Siracusa, numa tentativa, todas sem sucesso, de implantar suas ideias polticas. De todas as contribuies de Plato, podemos destacar a ideia de que todo…

século XIII, os barões ingleses, contando com o apoio de alguns mercadores e religiosos, sublevaram-se contra as pesadas taxas e outros abusos. O rei João Sem Terra acabou aceitando as exigências dos vassalos rebelados e assinou a Magna Carta. Pode-se afirmar que esse documento representa um importante legado do mundo medieval porque: a) reafirmava o princípio do poder ilimitado dos monarcas para fixar novos tributos; b) freou as lutas entre os cavaleiros e instituiu o Parlamento,…

o cidadão só poder ser privado de algum direito após a formalização do devido processo legal, sendo-lhe assegurado ainda o direito à ampla defesa, tudo no intuito de evitar qualquer espécie de abuso de poder. Nesse contexto, vislumbra-se que a carta magna garante a todo e qualquer cidadão, seja em processo litigioso ou administrativo, o direito de defesa e da minuciosa apuração fática, prevenindo assim o cidadão de eventual punição precipitada. No entanto, muito embora seja taxativa…

outro documento internacional de proteção conceitua o que vem a ser tal princípio, deixando tal tarefa para a jurisprudência e doutrina. Apesar dificuldade de determinação do conceito da dignidade humana enquanto valor da humanidade, ela deriva de nosso Texto Magno de modo claro e inconteste sendo inquestionável a impossibilidade de sua conceituação. Nota-se então que, após a soberania, a dignidade humana aparece como fundamento da República Brasileira, como dispõe o artigo 1º, da…

dos outros ramos do Direito. Denominação da Constituição: São empregadas as denominações Carta Magna, Carta Política, Norma Ápice, Lei Fundamental, Lei Magna, Código Supremo, Estatuto Básico, estatuto Fundamental, Estatuto Supremo para se referir à Constituição. A expressões Carta Magna ou Carta Política não devem ser empregadas para Constituições que foram votadas, mas apenas para as que foram outorgadas ou impostas às pessoas,…

Histórico Documentos/Características Marcantes Antiguidade "Lei Do Senhor" - hebreus - limites bíblicos Democracia direta - Cidade-Estados gregas Idade Média Magna Carta de 1215 Idade Moderna Pactos e forais ou cartas de franquia Petition of Rights de 1628 Habeas Corpus Act de 1679 Bill of Rights de 1689 Act of Settlement de 1701 Constitucionalismo Norte-Americano Contrato de colonização Compact (1620) Fundamental Orders of Connecticut (1639)…

assinatura da Magna Carta, entre os barões ingleses e o rei João, foi empregue como meio constitucional para restringir o seu exercício tirânico do poder. Permitiu unicamente aos cidadãos de honra gozar livremente os seus bens e a sua liberdade 1679 Lei sobre o Habeas Corpus em Inglaterra, determina que qualquer pessoa detida seja apresentada perante um tribunal, de modo a que seja conduzido um inquérito exaustivo, sobre os motivos da sua detenção. Este direito já estava previsto na…

trabalhar para o sustento de todos. A partir da segunda metade da Idade Média começou a difundir documentos escritos reconhecendo direitos a determinados estamentos, a determinadas comunidades, não a todas as pessoas, principalmente através de forais ou cartas de franquia. Em destaque a Magna Carta, outorgada por João Sem-Terra no século XII devido à pressões exercidas pelos barões e a Igreja. Este documento reconheceu vários direitos, tais como a liberdade eclesial, a não existência de…

tenham sua raiz na cultura ocidental moderna, mas existem ao menos mais duas posturas principais. Alguns afirmam que todas as culturas possuem visões de dignidade que se são uma forma de direitos humanos, e fazem referência a proclamações como a Carta de Mandén, de 1222, declaração fundacional do Império de Mali. Não obstante, nem em japonês nem em sânscrito clássico, por exemplo, existiu o termo "direito" até que se produziram contatos com a cultura ocidental, já que culturas orientais…

consuetudinárias (Costumes + precedentes judiciários + Previsão de documentos espalhados de conteúdos que tratavam de alguma “concessão” dos monarcas aos súditos - Limites ao exercício do poder. CONCESSÃO OU CONQUISTA? O costume como fonte determinante do Direito Constitucional até a modernidade. 1215 – Magna Charta Libertatum 1628 – Petition of rights à Petição de Direito. 1639 – Habeas corpus act à Habeas Corpus. 1689 – Bill of rights à Carta de Direito. 1701 – Act of settlement à Atos…