Trabalho de analise crítico recurso extraordinario

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL PIAUIENSE – FUNEAC
FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA – FAETE
DIREÇÃO DE ASSUNTOS ACADÊMICOS E COMUNITÁRIOS - DAAC
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

ANÁLISE CRÍTICO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 201.819-8 – RJ.

CARLOS ALBERTO JORGE ROCHA PAULO HENRIQUE CORREIA LIMA BARROS

TERESINA - PI
2012
CARLOS ALBERTO JORGE ROCHA
PAULO HENRIQUE CORREIA LIMA BARROS

ANÁLISE CRÍTICO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 201.819-8 – RJ.

Trabalho elaborado como requisito da disciplina de Processo Civil Constitucional sob a orientação da professora Joana de Moraes Souza Machado do curso de especialização em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina – FAETE.

TERESINA - PI
2012

ANÁLISE DO CRÍTICO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 201.819-8 – RJ.

Inicialmente, é de suma importância esclarecer a toda a sistemática da composição musical, esclarecendo o árduo caminho percorrido entre a elaboração da obra e o auferimento da renda provindo de sua veiculação pública.
A União Brasileira de Compositores trata-se de uma sociedade sem fins lucrativos, que tem por escopo principal a defesa dos interesses dos compositores musicais, garantindo-lhes os direitos autorais e o consequente percebimento dos benefícios advindos de suas obras.
Tal sociedade age representando seus associados junto ao ECAD – Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, entidade privada, de amplitude nacional, responsável por centralizar toda a arrecadação financeira proveniente das obras musicais e, posteriormente, repassar a seus respectivos beneficiários/compositores.
Em outras palavras, para que um compositor musical receba os frutos provindos de sua obra, faz-se imprescindível o seu cadastramento junto ao ECAD, cadastramento este realizado/facilitado por intermédio de alguma associação