A Magna Carta Foi Criada Para Os Ingleses Ou Declarada Universal

crenças ou não. “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 3, 1948). “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 7, 1948). Em suma, um “feto” não deve ser discriminado…

imprescritibilidade (Parte III). Disponível em http://www.lfg.com.br 06 agosto. 2009. Legislação básica: Art. 5º, IV, V, VII, VIII, IX e §2º, 216 e 220, CF; Arts. 20, 215, §3º e 224 do Código Civil; Art. 6º, IX, letra "e" da LC 75/93; Art. 19 Declaração Universal dos Direitos Humanos; Art. 13 Pacto São José da Costa Rica; Art. 28 Convenção 169 OIT. 1. Noções gerais: Com o transcorrer da História, não apenas pessoas físicas, mas também Estados, organizações internacionais e os próprios…

fundamento último da razão e esta, da realidade. Kant afirma que o fundamento último da razão tem que ser absolutamente incondicionado. Fichte levou a idéia de absoluto ao extremo subjetivismo, identificando-o com o eu universal. Friedrich Schelling entendia o absoluto como fundamento universal da realidade, que contém em si mesmo seu princípio espiritual. A unidade entre sujeito e objeto proposta por Schelling, que Hegel qualificou de "indiscriminada", foi a base da crítica hegeliana a…

S O B R E A Q U E S TÃ O J U D A I C A Karl Marx sobre a questão judaica Inclui as cartas de Marx a Ruge publicadas nos Anais Franco-Alemães Apresentação e posfácio Daniel Bensaïd Tradução de Karl Marx Nélio Schneider Tradução de Daniel Bensaïd Wanda Caldeira Brant Copyright da tradução © Boitempo Editorial, 2010 Tradução do original alemão “Zur Judenfrage”, em Karl Marx e Friedrich Engels, Werke (Berlim, Karl Dietz, 1976, v. 1), p. 347-77 Posfácio de Daniel Bensaïd: tradução…

se transformar, sob sua influência, em algo parecido com patrie, o termo "liberdade", antes de 1800 sobretudo uma expressão legal que denotava o oposto de "escravidão", tinha começado a adquirir um novo conteúdo político. Sua influência direta é universal, pois ele forneceu o padrão para todos os movimentos revolucionários subseqüentes, suas lições (interpretadas segundo o gosto de cada um) tendo sido incorporadas ao socialismo e ao comunismo modernos. A Revolução Francesa é assim…

de Hobbes passaram a ser contestadas a partir do final do século XVII, por John Locke (1632 - 1704), considerado o fundador da doutrina denominada empirismo, segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência. Suas obras fundamentais são: Cartas Sobra a Tolerância, Ensaio Sobre o Entendimento e Dois Tratados Sobra o Governo Civil. Locke é conhecido pela doutrina da fábula rasa do conhecimento, formulada como crítica à doutrina das idéias inatas, concebida por Platão e…

estudo e à oração, morreu na abadia de Saint Marcel em 1142. A obra de Abelardo oferece três blocos distintos: a) dialética ou lógica; b) teologia; c) moral ou ética. Poderíamos apresentar um quarto: miscelânea, composta por sermões, comentários, cartas e poemas. Neste grupo encontra-se a obra, nada desprezível, citada anteriormente como Historia calamitatum, correspondência com Heloísa, instruções às religiosas do Paráclito, as declarações de fé e a Apologia. Em sua obra há uma…

anos ocorrerá eleição diretas em até 90 dias; caso seja nos dois últimos anos, ocorrerá eleições indiretas no prazo de 30 dias; os eleitos apenas completarão o período de seus antecessores. Art. 81, CF. - secreto – é o mesmo que sigiloso. - universal – todos tem o direito de votar, (ricos, pobres, branco ou negro). - periódico – por período, tempos em tempo. Obs. O voto obrigatório não é clausula pétrea. Podendo ser alterado para facultativo. 3 – a separação dos poderes. São…

consequências que advirão na hipótese de os limites serem ultrapassados [...]”. (GRECO, 2004, p.181) O direito do contribuinte poder organizar seus negócios de forma a pagar menos tributos e o dever que o Estado respeite os direitos e obrigações criadas pelas partes são um dos mais importantes pilares do Direito Tributário, todavia essa faculdade de organização visando uma menor incidência tributária não é absoluta. (ROLIM, 2012) Neste sentido também leciona Greco (2004) que embora…

dos bispos "(ano 208). A igreja cristã recebeu o nome de Católica no Concilio de Constantinopla, presidido pelo imperador Romano Teodósio com o decreto "Cunctos Populos" no ano de 381. – Apostólica ela não é; Também não sabemos como ela pode ser Universal e Romana ao mesmo tempo. (ver Rivaux, História Eclesiástica, tomo I - Pág. 347). Ainda não havia "Papa", mas, nos fins do século IV as igrejas viram-se dominadas por cinco "patriarcas", que foram os bispos de Antioquia, Jerusalém,…