A Lógica Clássica é Formada Basicamente Por Três Princípi

limites formais 53 6. ISBN: 85-230-0276-6 41 A norma fundamental 58 7 . Direito e força 65 CAPÍTULO 3 — A coerência do o r d e n a m e n t o jurídico 1. 71 O o r d e n a m e n t o jurídico c o m o sistema 71 2 . Três significados de sistema 75 3 . As antinomias 81 4 . Vários tipos d e antinomias 86 5 . Critérios para a s o l u ç ã o das antinomias 91 6 . Insuficiência d o s critérios 97 NORBERTO BOBBIO 6 7. 8. …

deriva para a palavra "interpretar" o significado específico de desentranhar o próprio sentido das palavras da lei, deixando implícito que a tradução do verdadeiro sentido da lei é algo bem guardado, entranhado, por- tanto, em sua própria essência" (Lógica juridica e interpretação das leis. Rio de Janeiro : Forense, 1981. p. 182). Peter Hberle salienta que a "questão essencial sobre a interpretação constitucional é a indagação sobre as tarefas e os objetivos da interpretação…

meada histórica e não sabemos se jamais o prefeito veio a receber tal correspondência. De qualquer forma, os dois documentos existentes no Arquivo Nacional são importantes por dois motivos. Em primeiro lugar, mostram que o "morro da Favela", apenas três anos depois de o Ministério da Guerra permitir que ali viessem a se alojar os veteranos da campanha de Canudos (terminada em l3 de outubro de 1897), já era percebido pelas autoridades policiais como um "foco de desertores, ladrões e…

Brasil, também foram analisados textos de Michel Foucault sobre governamentalidade e bio-poder. Os manuais de puericultura eram destinados às jovens mães e alunas das escolas normais. Nesses compêndios havia diversos tipos de instruções que compreendiam três fases: a escolha do parceiro (eugenia) EACH Ana Laura Godinho Lima A higiene do bebê: um estudo histórico a partir de manuais de puericultura (1937-1941) Esta pesquisa, em nível de iniciação científica, busca responder a seguinte…

contra o mau uso do poder de elaborar leis penais, impedindo que o Estado-legislador construa tipos incriminadores com sanções estandardizadas ou imponha regime de cumprimento ou execução no mesmo sentido. Assim, se a individualização da pena alcança três momentos dis­ tintos-legislativa, judiciária eexecu tó ria-, torna-se imperioso o respeito ao preceito constitucional em todas essas etapas. Dedicar-se ao estudo da individualização da pena remete-nos de imediato à visualização do…

administrativo se submete é autônomo e bastante diverso daquele aplicável aos contratos de Direito Privado. Se num plano mais externo verifica-se que o contrato administrativo submete-se a regras especiais, mais profundamente é constatado que a lógica que o informa é diversa daquela dos contratos privados, por se ressentir das exigências publicistas que incidem sobre as atividades da Administração.8 Disso decorre que, se as construções acerca da teoria das nulidades dos contratos…

porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado. No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado”1 surge pela primeira vez no século XVI na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades-estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa-nos DALMO DALLARI que para certa doutrina o Estado, como a sociedade,…

porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado. No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação "Estado"1 surge pela primeira vez no século XVI na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades-estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa-nos DALMO DAL­ LARI que para certa doutrina o Estado, como a sociedade,…

dispensada 2.7.2.4 Momento da motivação 2.7.2.5 Três atributos da motivação 2.7.2.6 Motivação aliunde 2.7.2.7 Teoria dos motivos determinantes 2.7.3 Princípio da finalidade 2.7.3.1 Teoria do desvio de finalidade 2.7.3.2 Tresdestinação lícita 2.7.4 Princípio da razoabilidade 2.7.5 Princípio da proporcionalidade 2.7.5.1 Proporcionalidade perante a lei e proporcionalidade na lei 2.7.5.2 Os subprincípios da proporcionalidade na jurisprudência do STF: a teoria dos três testes 2.7.6 Princípio…

e de resto toda a teoria do contrato - hoje está mais forte do que nunca, já que mecanismos foram e estão sendo idealizados para corrigir suas imperfeições. E, entre todos os afetados por tais imper- feições e exageros da teoria contratual clássica, o consumidor desponta como sua maior vítima. Na Exposição de Motivos do Segundo Substitutivo do Projeto de Código de Defesa do Consumidor (CDC), de autoria do Deputado Geraldo Alckmin e que está na origem do texto hoje vigente,…