A Luta Pelo Direito Resumo Comentado

Manaus, Amazonas Resumo O ano de 1789 marca a primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos Direitos Humanos, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, conquista da Revolução Francesa cujo lema era: "liberté, égalité, fraternité" (liberdade, igualdade, fraternidade). Para que a pessoa seja, de fato, livre, é necessário, primeiramente, que ela seja liberta da miséria, do analfabetismo, do subemprego, da subalimentação, da submoradia. Assim, a luta pela liberdade continua não

ASSISTÊNCIA SOCIAL E POPULAÇÃO LGBT: limites e desafios ao debate da diversidade sexual no âmbito da categoria profissional1 Jéssica Juliana Batista da Silva2 Luciana Batista de Oliveira Cantalice3 RESUMO Este trabalho tem finalidade de apresentar ao leitor do mesmo, uma análise da Política de Assistência Social e os avanços e limites colocados a sua efetividade no que tange à População LGBT. Como toda política pública, a questão das políticas públicas para LGBTs também…

7. Consumação e tentativa; 8. Rixa e legítima defesa; 9. Classificação doutrinária; 10. Figuras qualificadas; 11. Pena e ação penal. • Considerações preliminares A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a disciplinar as lesões corporais graves ou o homicídio que, eventualmente, pudessem decorrer dela. Quando estes crimes ocorressem durante uma rixa investigava-se a possibilidade…

tinha caráter de formação técnica e recebia, ainda, forte influência do pensa-mento neotomista, então predominante nos meios cristãos e que embasou as primeiras escolas da área. Era a concepção do homem como ser livre, inteligente e social, com direito de encontrar na sociedade os meios necessários à sua sobrevivência e pleno desenvolvimento como pessoa humana. Daí se deduzia o sentido do bem comum e a imperiosidade da justiça social - o indivíduo para a sociedade e a sociedade…

SITUAÇÃO LEGAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL Milena Chaves Soares Coutinho* Resumo As rádios comunitárias exercem um importante papel social nas comunidades do Brasil, porém, durante muito tempo viveram na ilegalidade. Após décadas de lutas, uma legislação finalmente foi criada, porém, não da maneira que aqueles que lutam pelo acesso democrático à comunicação no país almejavam, pois, ao invés de proteger, na verdade, barram e dificultam o desenvolvimento dessas rádios.…

historiador revolucionário é redescobrir a análise política como tal. O autor agora começa a falar de outro estudioso da Revolução Francesa, o Cochin, e ele dizem que esse estudioso consiste em dois outros estudiosos, o Michelet e o Tocqueville, mas em resumo ele diz que Cochin leva o espírito dedutivo de Tocqueville, e o estilo desordenado de Michelet. Furet entra num personagem muito importante da revolução, O Rousseau. Ele diz que Rousseau não é em nada responsável pela Revolução…

inegável que este possui influência-mor na história contemporânea da sociedade, a partir da apresentação dos ideais comunistas. Contundente em toda a sua formulação, “O Manifesto Comunista” analisa historicamente a opressão social, causada pela constante luta entre classes, desde a Roma Antiga (com seus plebeus e patrícios) até o século XIX (com sua burguesia e proletariado) – século este cujos traços podemos perceber até hoje. Após a dita trajetória histórica, os autores expõem a…

historiador revolucionário é redescobrir a análise política como tal. O autor agora começa a falar de outro estudioso da Revolução Francesa, o Cochin, e ele dizem que esse estudioso consiste em dois outros estudiosos, o Michelet e o Tocqueville, mas em resumo ele diz que Cochin leva o espírito dedutivo de Tocqueville, e o estilo desordenado de Michelet. Furet entra num personagem muito importante da revolução, O Rousseau. Ele diz que Rousseau não é em nada responsável pela Revolução…

Assassinos em série: uma análise legal e psicológica Serial killers: a legal and a psychological analysis Taís Nader Marta* Henata Mariana de O. Mazzoni** Resumo A pessoa nasce ou se torna criminosa? Nasce, ou se torna um serial killer, em razão do meio em que vive e de seus traumas de infância? Isso é um mistério na psiquiatria e os estudiosos, em geral, ainda não conseguiram resolver, ou entrar num consenso. Entretanto, não pode ser aceita a simplista explicação de que o…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO X REDUÇÃO DA CARGA BURDEN PLANNING X REDUCTION OF TAX Thaís Oliveira Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/ Pós Graduação em Contabilidade Tributária/ thaisorodrigues@live.com RESUMO A questão da revisão da estrutura tributária brasileira tem sido alvo de intensos debates no país, existindo um relativo consenso de que a mesma deveria ser modificada. No entanto, a existência de interesses conflitantes dos agentes envolvidos, no setor privado