ASSISTÊNCIA SOCIAL E POPULAÇÃO LGBT: limites e desafios ao debate da diversidade sexual no âmbito da categoria profissional

ASSISTÊNCIA SOCIAL E POPULAÇÃO LGBT: limites e desafios ao debate da diversidade sexual no âmbito da categoria profissional1 Jéssica Juliana Batista da Silva2
Luciana Batista de Oliveira Cantalice3

RESUMO
Este trabalho tem finalidade de apresentar ao leitor do mesmo, uma análise da Política de
Assistência Social e os avanços e limites colocados a sua efetividade no que tange à
População LGBT. Como toda política pública, a questão das políticas públicas para LGBTs também acompanha inúmeras contradições. No entanto, daremos enfoque às recentes decisões e colocações encadeadas pelo Estado em resposta à situação dessa população e as condições de acesso aos programas sociais, problematizando o significado social da busca por esse direito e as formas de atendimento a esta nova demanda que se coloca enquanto demanda para o Serviço Social.
Palavras-chave: Proteção Social; População LGBT; Direitos.

ABSTRACT
This work purpose is to present the reader even, an analysis of Social Welfare Policy and advances and limits placed on their effectiveness regarding the LGBT population. Like all public policy, the question of public policy for LGBTs also accompanies many contradictions. However, we will focus on the recent decisions and placements chained by the State in response to the situation of this population and the conditions of access to social programs, questioning the social significance of the search for that right and ways to care for this new demand that arises while demand for Social Work.
Keywords: Social Protection; LGBT population; Rights.

1 INTRODUÇÃO
É de fundamental importância que na contemporaneidade os/as profissionais e

trabalhadores/as

sociais

tenham

amplo

conhecimento

do

desenvolvimento da legislação e do reconhecimento da população LGBT enquanto sujeitos de direitos, que devem receber atendimento igualitário e de qualidade quando

1

O presente artigo se constitui como parte do Trabalho de