A Luta Pela Jornada Normal De Trabalho Leis Compulsórias

4.1 A Evolução do Sindicato como Substituto Processual O artigo 533 da Consolidação das Leis do Trabalho previa a possibilidade de os sindicatos representarem (hipótese de representação, portanto), perante as autoridades judiciais e administrativas, os interesses gerais da categoria ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou à profissão exercida. No direito brasileiro, o sindicato detém funções importantes que derivam de sua atuação na representação e defesa…

sempre esteve do meu lado, dizendo que tudo ia dar certo e com a graça de Deus, está dando. 1. Introdução O objetivo do presente texto é apresentar um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A nova legislação é parte de um esforço da…

DIREITO DO TRABALHO I BIBLIOGRAFIA: - Curso de Direito do trabalho – 6ª Edição ver. E atual. Alice Monteiro de Barros - Curso de Direito do Trabalho: Relações individuais e coletivas do trabalho – 17ª Ed. Amauri Mascaro do Nascimento - Curso de Direito do Trabalho – 9ª ed. Maurício Godinho Delgado - Curso de Direito do Trabalho Sérgio Pinto Martins - Curso de Direito do Trabalho César Machado Júnior BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: => O Juiz ativo e os direitos trabalhistas História da…

Federal Fluminense, ministrada pelo professor Luís Antônio Cunha, a quem agradeço pelas sugestões e críticas, sem obviamente responsabilizálo pelo produto final. Agradeço também ao professor Dermeval Saviani pelo incentivo a finalmente divulgar este trabalho. Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, doutor em educação pela Universidade Estadual de Campinas (j-rodrig@uol.com.br). 48 revista brasileira de história da educação n° 4 jul./dez. 2002…

FACULDADES DA INDÚSTRIA CÂMPUS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LAYLIELE APARECIDA DOS SANTOS LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 1 LAYLIELE APARECIDA DOS SANTOS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Trabalho apresentado à disciplina de legislação social e trabalhista do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdades da Industria. Orientador: Prof. Aguinaldo Alves dos Santos SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 2 Sumário HISTÓRICO ...................................

marxismo no Leste Europeu.______________ 175 Ligia Regina Klein: A luta pelas leis fabris do século XIX e a definição das idades do trabalho: um estudo sobre a constituição das noções de infância e adolescência. ________________________ 185 MARXISMO & CIÊNCIAS HUMANAS: LEITURAS SOBRE O CAPITALISMO NUM CONTEXTO DE CRISE Apresentação (Os organizadores) Os textos que constam desta publicação resultaram de trabalhos que foram apresentados no evento Marxismo e Ciências…

convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecida constitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mas também os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as…

dos Direitos do Homem consagrou as férias: “toda pessoa tem direito ao descanso e à remuneração, especialmente a uma limitação racional das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.” A CRFB/88 trouxe uma importante novidade pois, além de prever o gozo de férias anuais remuneradas, concedeu um terço a mais do que o salário normal (art. 7º, XVII). Vtb. Súmula 328, TST. 1 - CONCEITO Lapso temporal remunerado, de freqüência anual, constituído de…

CURSO DE DIREITO NOME O DIREITO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR E SUA NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO CIDADE 2011 NOME O DIREITO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR E SUA NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO Trabalho de curso apresentado ao curso de direito da fundação de ensino “---------------”, mantenedora do centro ------------ como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Nome da orientadora…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS GILMARA NORBERTO BORGES ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Palamas-TO 2011 GILMARA NORBERTO BORGES ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas: Legslação e prática trabalhista, Cenários econômicos,Matemática financeira I, Contabilidade Introdutória, Psicologia Organizaciona. …