A Lrf Apresenta Algumas Disposições Que Devem Ser O

editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa IDÉE arte e comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 16-10-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. À minha filha Dudinha, razão…

sou servido criarem para o referido Erário: - ordeno que a escrituração seja mercantil por partidas, por ser a única seguida pelas nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade, para o manejo de grandes somas como por ser mais clara e a que menos lugar dá a erros e subterfúgios, onde se esconde a malícia e a fraude dos prevaricadores. O processo de escrituração das contas só poderia ser feita por profissionais que estudassem aulas de comércio, sendo essas aulas realizadas no Brasil…

princípios que nortearão a captação, gestão e gasto dos recursos durante o mandato de determinada administração. Assim, caberia antes de tratar de objetivos e metas, definir, dentre outras, as linhas gerais da política fiscal a ser perseguida no período. Este é o caso de disposições que visam, por exemplo, diminuir o déficit público, aumentar a arrecadação tributária, manter a despesa com pessoal abaixo de uma percentagem da receita, se endividar apenas para financiar…

desvios das linhas formais de autoridade podem ser das mais variadas espécies. Estrutura organizacional é o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades organizacionais de uma empresa. Delineamento da estrutura é a atividade que tem por objetivo criar uma estrutura para uma empresa ou então aprimorar a existente (Vasconcellos, 1972;1). Naturalmente, a estrutura organizacional não é estática, o que poderia ser deduzido a partir de um…

APRESENTAÇÃO 10 PARTE I A PRODUÇÃO SOCIOECONÔMICA, POLÍTICA E JURÍDICA DA INFORMALIDADE URBANA 11 Introdução 12 Os tipos de irregularidade fundiária, a diversidade de situações e as peculiaridades 14 Os programas de regularização 15 Tudo deve ser regularizado? 16 A dimensão política da irregularidade e da regularização 19 Lições do debate internacional 20 A natureza curativa dos programas de regularização 21 A questão da legalização fundiária 22 Regularização e…

ENCAMINHAMENTO DO PLP 306, DE 2008 IV.3. ASPECTOS RELEVANTES DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA IV.3.1 TRANSFERÊNCIAS “FUNDO A FUNDO” SEGUNDO AS PROPOSTAS APRESENTADAS IV.3.2. DIFICULDADES DE FISCALIZAÇÃO NAS TRANSFERÊNCIAS “FUNDO A FUNDO” IV.3.3. ALGUMAS IMPLICAÇÕES DAS PROPOSTAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS IV.4. COMPARATIVO ENTRE AS PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO FEDERAL V. RELAÇÃO ENTRE GASTOS FEDERAIS EM SAÚDE E RECEITA DA UNIÃO VI DESPESAS COM SAÚDE NO ÂMBITO FEDERAL VI.1.…

receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Revisão: Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri…

............................................................................. 134 9 INTRODUÇÃO A Constituição promulgada em 1988 encerrou o período de submissão da sociedade ao governo militar implantado no Brasil em 1964. Ela reafirmou ser o País uma República Federativa e constitui-o como Estado Democrático de Direito. Tais pressupostos sustentam as diretrizes constitucionais voltadas às relações sociais e econômicas e, dentre elas, a intervenção do Estado na Economia.…

em ambientes de trabalho ruidosos tais como: indústrias, confecções, obras da construção civil, entre outros. São apresentadas orientações sobre a importância da audição, como as perdas auditivas ocupacionais são desenvolvidas, e como elas podem ser evitadas e prevenidas. São abordados os tipos de equipamentos de proteção individual auricular (EPIs) de uso obrigatório, sua importância e seus benefícios, e o modo correto de sua utilização e higienização. São enfocados os níveis de…

manutenção de um determinado grupo no poder, através desses mecanismos tradicionais. Para uma melhor compreensão desses conceitos políticos, devem ser consultados as seguintes obras: Nunes (1997) e Carvalho (1997). 2 público de uma maneira mais simples, dando ênfase ao seu aspecto jurídico-legal, definindo-o como: "é uma peça jurídica, visto ser aprovado pelo Legislativo para vigorar como lei dispondo sobre a atividade financeira do Estado, quer do ponto de vista das…