A Liquidação Precipitada

TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTABEIS E ECONOMIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES JANE VANINI O BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A, FATORES QUE GERARAM SUA LIQUIDAÇÃO E OS TRANSTORNOS OCASIONADOS EM DECORRÊNCIA DE SEU FECHAMENTO. José Martins de Barros Orientador: Profº.Alex Luchesi Neves Ramos Cáceres – MT 2012 2 ProfºMs. Adriano Aparecido Silva Reitor da Universidade do Estado de…

cumprindo-se alguns requisitos, podendo esta ser: • Facultativa. • Obrigatória. 3 27/9/2013 Requisitos da Falência • • • • • • Impontualidade injustificada. Alienação irregular de estabelecimento. Frustração da execução. Liquidação precipitada. Negócio simulado. Descumprimento do plano de recuperação. Conteúdo Direito Industrial É um ramo do direito que protege quatro bens imateriais: • Patente de invenção. • Patente de modelo de utilidade. •…

pagar, não depositar e não nomear à penhora bens suficientes dentro do prazo legal; 3) Prática de atos de falência: quando o devedor pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial: a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação…

todos os direitos e obrigações. Desaparecem as sociedades incorporadas, permanecendo, porém, a nova sociedade com a natureza jurídica inalterada; b) Transformação empresarial é uma operação pela qual uma sociedade, independentemente da dissolução e liquidação, passa de um tipo estrutural e gestão para outro, no estado atual. É quando uma sociedade por cotas limitada se transforma em sociedade anônima; c) Fusão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para…

todos os direitos e obrigações. Desaparecem as sociedades incorporadas, permanecendo, porém, a nova sociedade com a natureza jurídica inalterada; b) Transformação empresarial é uma operação pela qual uma sociedade, independentemente da dissolução e liquidação, passa de um tipo estrutural e gestão para outro, no estado atual. É quando uma sociedade por cotas limitada se transforma em sociedade anônima; c) Fusão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para…

sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. DEVEDOR SUJEITO A FALÊNCIA EXCLUÍDOS DO REGIME FALIMENTAR Absolutamente excluídos Inciso I; As câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação financeira, que serão ultimadas e liquidadas pela câmara ou prestador de serviços; As entidades fechadas de previdência complementar. Relativamente excluídos Inciso II. INSOLVÊNCIA O estado patrimonial em que se encontra o…

devedoras. Nesses países não se emprega mais o termo falência, mas sim liquidação da sociedade, visando a manutenção, quando possível, da empresa (atividade econômica organizada) e para a recuperação das sociedades empresárias viáveis, são previstos mecanismos de prevenção das dificuldades financeiras. Caso seja constatada a inviabilidade da empresa, promover-se-á então sua imediata liquidação através de um processo ágil e desburocratizado,…

cai em prova. c) Atos de falência – Art. 94, III, da Lei de Falência Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: III - pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial: a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de…

várias fases sendo: 1. Requerimento de falência; 2. Decretação judicial; 3. Arrecadação do ativo; 4. Habilitação dos credores; 5. Verificação e classificação dos créditos; 6. Liquidação do ativo; 7. Pagamento do passivo; 8. Encerramento; A falência como execução extraordinária A falência é um sistema de liquidação do patrimônio do devedor, com o fim de dividi-lo em partes iguais por todos aqueles que têm direito. Difere da execução ordinária, singular ou individual, em que um…

insolvente, instaurador de comunhão incidental organizada entre todos os credores, por direitos e obrigações de ordem privada, com a finalidade de legitimá-los à participação e a concorrerem à final liquidação classificada dos bens daquele. PRÁTICA DE ATOS DE FALÊNCIA - liquidação precipitada dos ativos - meio ruinoso ou fraudulento de pagamentos - realiza negócio simulado - transfere o estabelecimento para terceiros - simula a transferência do estabelecimento - dá ou…