A Liberdade Provisoria Nos Crimes De Trafico De Drogas

1  PRISÃO PROVISÓRIAE LEI DE DROGAS Um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo Maria Gorete Marques de Jesus Amanda Hildebrand Oi Thiago Thadeu da Rocha Pedro Lagatta 2011  Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. [recurso eletrônico] / Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Hildebrando Oi; Thiago Thadeu…

da IMPOSSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES HEDIONDOS, bem como pelo EXCESSO DE PRAZO na formação da culpa, vez que designado EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, o Paciente não foi ESCOLTADO, tendo sido expedido ofício na Comarca de Origem, REITERANDO O AGENDAMENTO do EXAME sem data definida, e pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir : O Paciente Foi preso em 03 de Dezembro de 2010, em SUPOSTO FLAGRANTE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, efetuado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA CIDADE. Rito Especial Tipo penal: Art. 33, caput c/c art. 35 da Lei 11.343/2006 [ Formula-se pedido de “liberdade provisória, sem fiança” ] Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco das Quantas e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº.…

possibilidade de concessão da liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, diante do regime constitucional, bem como a aplicação dos princípios constitucionais inerentes à pessoa humana, levando em consideração a vedação expressa na Lei 11.343/2006 e das possíveis alterações promovidas com a edição da Lei 11.464/2007. Para tal estudo, será feita análise do posicionamento da doutrina e da jurisprudência, dando maior enfoque à excepcionalidade da prisão provisória, que só poderá…

9 – Maio/2012 ISSN 1983-2192 MULHERES E O TRÁFICO DE DROGAS: UM RETRATO DAS OCORRÊNCIAS DE FLAGRANTE NA CIDADE DE SÃO PAULO1 CARVALHO, Denise2 JESUS, Maria Gorete Marques de3 Resumo: Nos últimos anos a prisão de mulheres por tráfico de drogas vem cada vez mais aumentando. Dados oficiais demonstram que o tráfico é o crime em que as mulheres têm mais condenação, seguido por roubo e furto. O presente artigo trata do tema das mulheres e o tráfico de drogas na cidade de São Paulo, buscando…

Maria José, ex-namorada do requerente indiciada por tráfico de drogas, durante seu interrogatório extrajudicial, apontando-o como responsável pelo fornecimento de entorpecentes. Na busca, não foi encontrada com Thiago qualquer substância entorpecente ou objeto que pudesse ligá-lo à prática do citado crime. Inobstante a isso, a autoridade policial houve por bem autuá-lo em flagrante delito, entendendo que, por ser o tráfico de drogas um crime permanente, ocorreu, na hipótese,…

que esta subscreve instrumento procuratório acostado aos autos, vem, com o devido acato, perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR de conformidade com o rito processual da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), c/c PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, desde já alegando inocência, pelos motivos de fato e de direito abaixo arrolados. I – DOS FATOS. Em resumo, a Denunciada está em tese sendo acusada como incursa nas sanções do Art. 33, da Lei 11.343/06, porque, segundo a…

endereço fixo, aposentada, , não possui sentença condenatória transitada em julgada, visto que todas as provas já foram obtidas, sendo que a indiciada em liberdade não prejudicaria em nada a instrução processual. Assim diante das normas processuais penais vigentes em nossa pátria, não há razão para que a acusada fosse tolhida de sua liberdade, sendo um pessoa idosa já se encontra com 66 ( SESSENTA E SEIS ANOS ) de idade. Apesar da existência de tal direito, o M.M. Juiz de…

onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAMENTO DE PRISÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Fato é que na data de 19 de setembro do presente ano policiais militares receberam denúncia anônima, de que um indivíduo de cor clara estava vendendo drogas na praça Nove de Julho (praça central), em diligencia ao local, os milicianos abordaram o investigado…

coatora, que também indeferiu pedido de liberdade provisória formulado pelo paciente (autos de nº ..., ...ª Vara de Tóxicos), apesar da manifesta desnecessidade da manutenção de sua custódia -o que configura coação ilegal passível de correção na via do habeas corpus, como a seguir será demonstrado. I- BREVE HISTÓRICO DOS FATOS 1. O paciente foi preso, a pretexto de flagrante por crime de tráfico, classificado no art.…