A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A VIOLÊNCIA POLICIAL CARLOS ALBERTO DA SILVA GALDINO Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí Assistente de Promotoria de Justiça da Capital Pós-Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela EPAMPSC 1. Noções Introdutórias – 2. O Princípio da Dignidade Humana – 3. O Princípio da Soberania Estatal – 4. A Segurança Pública como função de um Estado de Direito – 5. O Controle Social e a Violência – 6. O Princípio da…

influencia significativa ao período denominado pós-moderno. Tal modelo valoriza a iniciativa privada e a isonomia do Estado com outras organizações, e ainda, propugna um esvaziamento axiológico da Constituição, cujo papel fica reduzido à garantidora dos direitos individuais. Desta forma, busca-se demonstrar brevemente os principais aspectos sobre as transformações que vem ocorrendo no Estado pós-moderno, destacando as novas teses liberais frente ao poder estatal. BREVE ANÁLISE…

Missões - URISAN/RS Curso de pós graduação lato sensu em direito civil e os novos rumos do direito processual civil – 2008/2010 Ensaio sobre ética e direito no mundo contemporâneo Ricardo Melo de Souza * Resumo O texto aborda o necessário enfrentamento contemporâneo das questões fundamentais da ciência do direito. Propõe-se o abandono de uma concepção estática da ciência jurídica, para dar lugar a uma concepção de direito como processo. Estabelece o chamado “mundo dos…

Faculdade de Direito - UnB Teoria Geral do Direito Penal Professora: Beatriz Vargas Ramos Aluno: Renato Rubens Amaral Marques Filho Matrícula: 10/0039448 Aula: Seg/Quar/Sex das 19h às 20h40 Período: 2º/2011 Resumo: BATISTA, Nilo. INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Rio de Janeiro: Revan, 11ª edição, março de 2007. Capítulo 1 Ao se iniciar um estudo propedêutico sobre direito, a noção inicialmente difundida afirma que direito e sociedade é uma relação biunívoca necessária -…

apresentavam. Desde então, a participação social tem sido reafirmada no Brasil como um fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais. A garantia de direitos sociais foi garantida pela participação Social, Conselhos e Parcerias nos campos da educação, saúde, assistência social, previdência social e trabalho. Todo esse processo marcou a consolidação de uma nova…

ABDALLAH KHALED NETO PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD Especialização em Direito Público São Paulo 2009 ABDALLAH KHALED NETO PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público, pela Escola Paulista de Direito – EPD. Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA DO IPA CURSO DE DIREITO TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista, do IPA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Virginia Feix PORTO ALEGRE 2012…

entre a capacidade e a legitimação. Foi utilizado no presente labor o método de pesquisa bibliográfica, de maneira a trazer ao leitor, de maneira clara e objetiva, o que pensam os doutrinadores sobre o tema. 1. Aspectos Históricos Antes de falar sobre a personalidade jurídica é imprescindível denotar o que é pessoa, visto que a personalidade caracteriza-se pelos direitos subjetivos de cada individuo. Segundo Washington Monteiro e Ana Cristina de Barros, a palavra pessoa…

total comprometimento todos, partindo da nossa própria realidade aonde confirma que todos somos iguais perante a lei. Desde os tempos mais remotos que existe a homossexualidade, pessoas de altíssimo nível cultural, de uma inteligência extrema optaram por vivenciar relacionamentos amorosos em seus templos entre pessoas de mesmo sexo. Filósofos em ambientes que só permitia entrada de homens se uniam pelo vinculo afetivo e isso não era problema algum, o amor era o elemento mais…

Os Contratualistas: Hobbes, Locke e Rousseau O Estado se forma a partir de um contato social que se estabeleceu por um consenso entre pessoas afim de garantir a existência social. Hobbes: Acreditava que existe no homem um desejo de destruição e de domínio sobre o seu semelhante (competição constante, estado de guerra). Mediante isso, acredita que necessita de um poder para controlar esse lobo que está dentro do homem, surgindo o Estado que será o garantidor da paz social, o povo deverá…