A Judicialização Do Direito à Saúde

JUDICIALIZAÇÃO DO SUS, UM “MAL NECESSÁRIO”* Udine Antônio Brandão Cardoso * * RESUMO: O direito à saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, sendo um direito de todos e dever do Estado de acordo com art. 196 da mesma CF. Além disso, a saúde pode ser entendida como um dos elementos principais da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1ª, III). Nos últimos anos, tem se observado um aumento vultoso no número de ações judiciais individuais voltadas para a

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE – ESMAC BACHARELADO EM DIREITO TURMA: DIR1T2 HELLEN TAVARES DA SILVA LETÍCIA SOARES SANTA BRÍGIDA OZILENE DOS SANTOS MELO PÂMELA THAYANNE DIAS GUIMARÃES ROGER RODRIGO SOUZA DA SILVA VANESSA SOLANO SOUSA PROJETO: “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA ESFERA MUNICIPAL DE ANANINDEUA (PA): CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES – SOLUÇÃO OU PROBLEMA”. ANANINDEUA/PA Maio de 2015 HELLEN TAVARES DA SILVA LETÍCIA SOARES SANTA BRÍGIDA OZILENE DOS SANTOS MELO

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NA SOCIEDADE BRASILEIRA, UMA ANALISE DO VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO AGRAVO 175 DO STF. Renato Martins Tavares INTRODUÇÃO O direito constitucional a saúde é uma garantia inalienável, do indivíduo que vem ao longo dos anos sendo envoltas de inúmeras discussões, sobre até que ponto cabe, ao poder judiciaria, intervir sobre os demais poderes, sob esse aspecto o presente trabalho busca, caracterizar a importância do direito a saúde como forma essencial da condição

Actualidades Judicialização da saúde A tualidades JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, PROBLEMA E SOLUÇÃO: QUESTÕES PARA A ENFERMAGEM JUDICIALIZATION OF HEALTH PROBLEM AND SOLUTION: ISSUES FOR NURSING JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD, PROBLEMA Y SOLUCIÓN: CUESTIONES PARA LA ENFERMERÍA Eloá Carneiro CarvalhoI Helena Maria Scherlowski Leal DavidII RESUMO: A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os brasileiros o direito à saúde, entretanto, o Sistema Único de Saúde nem…

Judicialização da saúde: privilegiar o coletivo ou o individual?¹ Aloma Samira** Ivanara Cristina Lima Gonçalves*** SUMÁRIO: 1. Resumo; 2. Introdução; 3. Fundamentos Constitucionais do Sistema Único de Saúde; 4. O problema chamado Judicialização da saúde; 5. As ações no judiciário em busca de medicamentos e tratamentos não disponibilizados pelo SUS; 6. Privilegiar o coletivo ou o individual; 7. Conclusões; 8. Referências. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA? CURITIBA 2010 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA? Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina

Introdução O presente projeto vai demostrar o que esta ocorrendo com nossa justiça sobre a “judicialização da saúde”, o por que, explicando entendimentos do STF, CNJ e outros institutos de referencias, como doutrinadores. Vamos demostrar mais especifico a realidade de Uberlândia – MG, os repasses da União para esta finalidade, que é um direito colocado em nossa Constituição Federal, o direito a vida. Demostraremos alguns pareceres da União a respeito do que esta acontecendo cada…

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Antonio Joaquim Fernandes Neto* Problemática é, para os gestores públicos, a judicialização da saúde. Decisões tomadas pelos secretários de saúde são revistas e modificadas pelos juízes a pedido de advogados, defensores públicos e promotores de justiça. Orçamentos escassos são comprometidos com a compra de medicamentos caros, alguns de eficácia duvidosa e riscos desconhecidos. O interesse da indústria farmacêutica, verbalizado por prescritores…

Idoso e a judicialização do direito à saúde ASSUNTOS: DIREITO DO IDOSO JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Os idosos têm direito a pleitear os medicamentos e tratamentos médico-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas. Resumo: O direito à saúde, dentre os…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1998 em seu art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, além de garantir a todos o acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela lei federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, a qual define a saúde como um direito fundamental, incluindo a assistência farmacêutica integral.…