A Judicialização Do Direito à Saúde

tratamento do câncer. Segundo o juiz Marcus Vinícius, existem mais de 40 processos do mesmo tipo na comarca de Currais Novos que, segundo ele, vive um colapso na saúde. Na sentença, baseado em números do Tribunal de Contas do Estado, o juiz constatou que, no ano de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte gastou 11 milhões de reais em Saúde, enquanto destinou 16 milhões em propaganda institucional. Princípios administrativos: Legalidade e Moralidade De um lado o Princípio da…

Público? O Ministério Público é o guardião dos direitos da sociedade e atua nas causas de interesse coletivo. É uma instituição independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Como atua o Ministério Público? O Ministério Público atua no amparo aos direitos que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público. Atua na defesa dos chamados direitos difusos e coletivos.…

EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações judiciais para demandar do Estado concretização de direitos…

A judicialização da política e a politização do Judiciário" é de autoria do ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e foi publicado hoje(19)no site Consultor Jurídico: "O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, desde o iniciar do atual mandato, priorizou a discussão, elaboração e aprovação da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento. E o fez corretamente. A agenda política, pautada na necessária tentativa de provar ser possível o…

| | |DIREITO – II Semestre - Matutino | Ativismo Judicial, Judicialização da Política e Politização do Judiciário Rayana Karina Rocha Andrade Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Introdução ao Direito II, ministrada pelo prof. Paulo Bezerra.

existente no acesso à saúde como forma de garantia fundamental, utilizando-se para a sua realização a metodologia dedutiva, colhendo-se apontamentos da doutrina, da jurisprudência, bem como de artigos e da legislação vigente. O acesso ao judiciário, assegurado na atual Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV, aumentou a procura das pessoas pelo Poder Judiciário com o intuito de solucionar seus conflitos. Assim, a judicialização também se faz presente nos casos que envolvem a saúde…

A judicialização, nos tempos modernos, tem campo fértil para atuar e avançar, uma vez que, esta ocorrendo no mundo ocidental um processo de completa e total ruína dos ideários da Revolução Francesa que serviram de base para a formulação da democracia na qual vivemos hoje. Da Revolução Francesa, 1789, a mais ou menos a queda do mudo de Berlim, 1989, a sociedade tinha como sonho alcançar: a igualdade, no sentido de que todos os indivíduos são iguais e que por isso podem se tratar de forma…

PASSO FUNDO Rafael Piazza A (IN) EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990 Passo Fundo 2014. Rafael Piazza. A (IN) EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação das Ms. Priscila Formigheri Feldens e…

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, DA JUDICIALIZAÇÃO, E O CIDADÃO NESSE CONTEXTO. Hebert Torquato Silva¹ Os Movimentos Sociais nascem da iniciativa popular, motivados pelos problemas ocasionados pela divergência entre o universo do capital em detrimento do trabalho, constituindo-se em elementos de resistência e posicionamento político da sociedade. No Brasil, os movimentos sociais ganharam mais importância a partir da década de 1960, quando surgiram…

1. SAÚDE A saúde, hoje, mão é mais vista como a tão somente ausência de doenças ou agravos1, é, pois, entendida como o equilíbrio entre as esferas social, financeira, mental e, em sua faceta mais conhecida, o bem-estar físico, assim entendida a ausência de qualquer patologia que agrave sensivelmente a normalidade clínica do sujeito. É cediço que o social e o financeiro contribuem, influem, diretamente na qualidade de vida do ser humano, ora, a vida social e a capacidade financeira confluem