A Judicialização Do Direito à Saúde

30/04/14 Tema 2: A judicialização e a violência na infância e adolescência Profa. Helenrose A. da S. Pedroso Coelho Início da judicialização: ECA, 1990. - Nova Concepção - crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. - Situações de vulnerabilidade e de risco social e pessoal. - Medida socioprotetiva de abrigo e processo de judicialização. - Trabalho do Psicólogo e suas ferramentas teórico-metodológicas. Conceito de Judicialização A sociabilidade não é mais regida pela

Assunto Especial – Doutrina Ativismo Judicial Ativismo Judicial e Direito à Saúde: uma Análise da Tutela Jurisdicional nas Ações de Medicamentos KARINA DENARI GOMES DE MATTOS Discente do 8º Termo do Curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, Bolsista do Programa de Iniciação Científica do NEPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, Estagiária da Procuradoria…

Políticas Públicas, com enfoque no trabalho em rede e na desnecessária judicialização de ações, as quais deveriam se desenvolver em outro âmbito. A maneira como o fato é tratado na família e na sociedade vai determinar as reações e a predisposição da vítima para falar sobre o assunto, tanto no inquérito policial, quanto no processo judicial ou, ainda, nos programas específicos de atendimento. Palavras-chave: Justiça, Judicialização, Políticas públicas, Psicologia, Violência sexual. A…

judicial e via administrativa, tendo em vista o direito à saúde assegurado pela Constituição Federal/1988, art. 196, o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, art. 1, inciso III, assim, demonstrando a obrigação do Estado no custeio de fármacos de alto custo que não estão inclusos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990 pela Lei n. 8.080, estabelecendo também princípios e diretrizes para a saúde no Brasil. O sistema nacional de saúde se mostra defasado e…

Garça Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral de Garça - FAEF A Judicialização política e a politização do judiciário Nome: Alex Chena Quine Prof : Erica Tamae Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FAEF - Garça como requisito para a conclusão da disciplina de Sociologia e Antropologia como cumprimento de carga horária. Garça/SP, 2014 Esse texto abordara o crescente fenômeno da judicialização da política no contexto brasileiro, questionando se a principal…

Análise do Tema Judicialização da Saúde a Partir de um Parecer do STJ Inicialmente deverei definir o que venha a ser um princípio constitucional, e este se caracteriza por serem ordenações que se irradiam e imanam os sistemas de normas, podem estar devidamente positivadas ou ser entendida implicitamente dentro do ordenamento jurídico, estando acessível ao leitor mais técnico no assunto. Sua importância reside no fato de seu conhecimento é a base de se ter seus direitos respeitados,…

Judicialização da Saúde no Brasil. “A judicialização da saúde decorre do déficit de democracia pelo qual passa o Estado brasileiro, transferindo-se o locus do debate dos Poderes responsáveis pela criação e execução de políticas públicas (Legislativo e Executivo) para a autoridade judiciária.” - Clenio Jair Schuize Durante muito tempo, os direitos fundamentais deixaram de ser…

QUESTÕES SOBRE A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY AND THE PUBLIC POLICIES: SOME ISSUES ABOUT THE JUSTICIABILITY OF SOCIAL RIGHTS Autor: Sylvio Alarcon – Orientador: Prof. Dr. Nelson Nery Junior Campus de Franca – Faculdade de História, Direito e Serviço Social – Direito Bolsista da FAPESP sylvio_alarcon@hotmail.com Caderno de Pesquisa, Franca, SP, Brasil - eISSN 2179-4286 - está licenciada sob Licença Creative Commons Palavras chave: direitos sociais.…

SOCIAIS DE BARBACENA – FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial BARBACENA 2012 BARBACENA 2012 DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente…

V Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia & III Encontro Jurídico do Sudoeste Baiano de 26 a 29 de setembro de 2012 TEMA –A Proteção Jurídica à Dignidade da Pessoa Humana limites e possibilidades COMENTÁRIO Na manhã de 27 de Setembro de 2012 teve início o Congresso com a palestrante Drª Juíza auxiliar da comarca da Bahia, presidente especialista em justiça e cidadania, especialista em direito do Estado, Juíza auxiliar 70ª Vara da corregedoria da comarca do Estado da Bahia