A Judicialização Das Relações Sociais

Judicialização da saúde, acesso à 77 justiça e a efetividade do direito à saúde | 1 Miriam Ventura, 2 Luciana Simas, 3 Vera Lúcia Edais Pepe, 4 Fermin Roland Schramm | 1 Resumo: Este artigo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais…

JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY AND THE PUBLIC POLICIES: SOME ISSUES ABOUT THE JUSTICIABILITY OF SOCIAL RIGHTS Autor: Sylvio Alarcon – Orientador: Prof. Dr. Nelson Nery Junior Campus de Franca – Faculdade de História, Direito e Serviço Social – Direito Bolsista da FAPESP sylvio_alarcon@hotmail.com Caderno de Pesquisa, Franca, SP, Brasil - eISSN 2179-4286 - está licenciada sob Licença Creative Commons Palavras chave: direitos sociais. Poder Judiciário.…

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – REFLEXÕES PARA EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO 1. Introdução Os conflitos fazem parte do cotidiano da humanidade desde o início dos tempos como fenômeno sociológico, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais. Dessa forma, a origem da mediação em sentido informal, confunde-se com a origem da própria Humanidade. Partindo do ponto de vista filológico, podemos dizer que os verbos mediar e conciliar traduzem a intenção de estabelecer

boa imagem. A visibilidade pública contribui para a transparência, para o controle social e, em última análise, para a democracia. II. A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA 2 Ran Hirschl, The judicialization of politics. In: Whittington, Kelemen e Caldeira (eds.), The Oxford Handbook of Law and Politics, 2008, p. 124-5. 3 Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas…

Instituições Políticas Brasileiras Textos de apoio: Taylor, Matthew M. - O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 50, no 2, 2007, pp. 229 a 257. Taylor, Matthew M.; Ros, Luciano Da. Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, no 4, 2008, pp. 825 a 864.

confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de “judicialização da política”. Por mais parecidos que possam ser ao que Tolstói sabiamente denominou de “blue spectacles of convention”, os conceitos divergem substancialmente. A distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso Ao Judiciário é incumbida a tarefa de produzir uma ordem estável que permita que a sociedade, apesar de suas diferenças e paradoxos, viva e se desenvolva de modo seguro. Durante muito tempo na história da humanidade o Judiciário foi limitado de sua função, por que por muitas vezes o poder soberano esteve nas mãos de governos ditatoriais e totalitários, que se colocavam acima das leis, principalmente…

Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, são analisados o fenômeno da judicialização, principalmente diante da supremacia dos direitos fundamentais e a consolidação da democracia, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo. No decorrer do trabalho, busca-se o esclarecimento às questões importantes…

6 2.3 A Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática 6 3 ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO 6 3.1 Direito Civil 6 3.2 Direito Administrativo 7 3.3 Direito Penal 7 4 CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS 7 5 CONTROLANDO OS RISCOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXCESSIVA 7 6 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIA 3 1 NOVOS PARADIGMAS E CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1.1 PREMISSAS METODOLÓGICAS DA NOVA INTERPRETAÇÃO…

Direito 12 1.3 Estado Social de Direito 15 1.4 Estado Democrático de Direito 16 1.5 Estado de Direito e Sistemas Jurídicos 19 2 A SEPARAÇÃO DE PODERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 22 1.2 O Princípio da Separação de Poderes 22 1.3 O Sistema de Freios e Contrapesos 24 1.4 A Separação de Poderes (Funções) na Constituição de 1988 26 1.5 Avanços da Teoria da Tripartição de Poderes e seus Reflexos no Poder Judiciário 30 1.6 O Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo 32 3 JUDICIALIZAÇÃO DA…