A Judicialização Das Relações Sociais

Avaliação do curso de extensão: Direito e Política: o poder judiciário e a democracia no Brasil pós-1988. Prof. Me. Wendel Antunes Cintra. Conforme os anos as relações de comando sofreram diversas modificações que influenciaram o surgimento da Teoria da Separação dos Poderes. Essa teoria foi desenvolvida por Montesquieu com a ideia de conter o poder do Estado através da divisão de funções e dar competência a diferentes órgãos. Desde a época de Aristóteles as funções básicas…

Universidade Federal de Alagoas • Universidade Federal de Pernambuco • University of Salerno • Faculdade Capivari • Centro Universitário de João Pessoa • Centro Universitário Franciscano • Secretaria Municipal de Assistência Social de Campinas • Universidade Federal de São Carlos • Centro de Investigación en Alimentación y Desarrollo • Universidad de Sonora 2.4. Estado da Federação Com relação ao estado da federação, dentre as quarenta e…

fazer é traduzi-la e deve traduz-la muito bem, mas não é isso que vem acontecendo. • Quem tem criado as normas é o poder. Qual Poder? O Legislativo, teoricamente um poder que emana do povo. • O que não passa de uma ideologia fundada no contrato social, com o objetivo sócio econômico vinculado a sociedade burguesa de outrora. • Trata-se da necessidade de reconhecimento e de autonomia dos novos ricos (novo rich) que precisavam desse reconhecimento e que financiaram movimento filosófico e…

UNICAMP, possui graduação em Ciências Sociais (1973), mestrado em Ciência Política (1977), doutorado em Ciência Política (1986) pela Universidade de São Paulo, e estudos de pós-doutorado no Department of Anthropology, University of California, Berkeley (1989-1990). Foi Vice-Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (2000-2002); membro do Comitê Acadêmico de Ciências Sociais (Antropologia) do CNPq (2001 a 2003); editora da Revista Brasileira de Ciências Sociais, secretária…

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PARA OS PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER E DE AIDS NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. LUDIANA MARTINS SILVEIRA 1 ; CYNARA SILDE MESQUITA VELOSO2. Introdução A presente pesquisa elucidou aspectos referentes às decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que Obrigam o Estado a custear o Tratamento Médico requerido pelos portadores de neoplasias malignas (Câncer) e Síndrome da…

Ativismo Judicial é um forte poder nas mãos dos juízes que inquestionavelmente “[...] “criam novo direito” toda vez que decidem um caso importante. Anunciam uma regra, um prin­cípio, uma ressalva a uma disposição [...] o Direito é a nossa instituição social mais estruturada e reveladora.” Segundo Barroso: “A idéia de ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência…

usufruir dos serviços e dos meios adequados ao seu exercício na esfera privada ou daqueles que efetivamente conhecem seus direitos. O texto constitucional apresenta um rol exemplificativo de direitos dos cidadãos, sejam eles individuais ou sociais fundamentais, o que lhe rendeu o nome de “Constituição Cidadã”. Ocorre, no entanto, que os referidos direitos não se encontram efetivados em sua plenitude no mundo dos fatos, em especial quanto aos últimos, dentre os quais está o…

DIRIGIDO PARA A PROVA DO 2º BIMESTRE 01) Explique o conceito de cidadania de T. H. Marshall e como cada um dos direitos adquiridos ao longo do Século XVII até o Século XX (civis , políticos e sociais) se relacionam com ele. Marshall ao estabelecer o conceito de cidadania, divide-o em três partes: civil, política e social. Os direitos civis tratam da perspectiva da liberdade individual e da igualdade formal. Os políticos se referem à possibilidade de participação nos negócios do governo,…

papel do Judiciário nos séculos XVIII e XIX, fazendo um paralelo histórico entre os modelos francês (Civil Law) e norte-americano (Commom Law). A partir do século XX, deu-se início então à expansão do Judiciário com a criação do Estado de Bem-Estar Social. No Brasil, a dimensão política da atuação do poder Judiciário ocorreu, principalmente, por meio do mecanismo específico do controle de constitucionalidade das leis. Segundo Arantes, “A primeira onda de expansão do Judiciário…

Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas Artigos de atualização Thereza Cristina de Arruda Salomé D’Espíndula Resumo O artigo trata da judicialização da medicina voltada ao acesso a medicamentos, situação persistente que causa agravos ao sistema público de saúde. Objetiva apresentar os pontos básicos desta prática realizando reflexão bioética, mediante revisão bibliográfica e sistematização do material levantado. Os resultados mostram que a…