A Judicialização Das Relações Sociais

politização da justiça e a legitimidade democrática. Contudo, percebeu-se que o ativismo judicial trás mais benefício do que riscos para a realidade democrática do Brasil, sobretudo dos grupos minoritários. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Judicialização. Federal. Poder Judiciário. Princípios Constitucionais. Tripartição dos Poderes. Constituição ABSTRACT This project seeks to understand and discuss the judicial activism against the normativity of constitutional…

O Serviço Social na Contemporaneidade O Serviço Social é uma profissão cujo sua execução é junto às políticas sociais no âmbito público, privado e no terceiro setor. Vê o indivíduo como sujeito de direitos, logo as políticas não são benefícios, mas direitos, tornando-se assim um legitimador de direitos. E quando os assistidos tomam consciência de seus direitos vem o apoderamento, e estes começam a se verem como sujeitos de suas próprias histórias, e não como objetos, o profissional…

passos como ciência, a Psicologia tem sido requisitada a colaborar com a Justiça. Sob o paradigma positivista, a interlocução entre a Psicologia e o Direito desenvolveu-se simultaneamente às importantes mudanças na subjetividade e nas estruturas sociais que transformaram a sociedade ao longo do século XX. Diante da crescente demanda por compreensão da conduta humana em uma sociedade cada vez mais complexa, a Psicologia respondeu à altura e conquistou, pela via pericial, um lugar de…

concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth1 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger2 Resumo O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais…

Dignitatis Assessoria Técnica Popular Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular MAPA TERRITORIAL, TEMÁTICO E INSTRUMENTAL DA ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCACIA POPULAR NO BRASIL FORDFOUNDATION Na Linha de Frente das Mudanças Sociais 1 Observatório da Justiça Brasileira Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil / José Antônio P Gediel, Leandro Gorsdorf, . Antonio Escrivão Filho, Hugo Belarmino,…

Tempus - Actas de Saúde Coletiva A Judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito.1 The judicialization of pharmaceutical assistance in Federal District: Dialogue between policy and law La judicialización de la asistencia farmacéutica en el Distrito Federal: Dialogos entre la política y el derecho 1 Maria Célia Delduque Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências da Saúde. Universidade de Brasília

Assessoria em Serviço Social: Breves notas sobre o Trabalho Profissional na Área de infância e juventude do Ministério Público do Estado do rio de Janeiro O texto traz um conceito de Matos, 2006 sobre a assessoria que é entendida como uma atividade que visa proposição de caminhos e estratégias de alteração da realidade, e esta organicamente vinculada a uma determinada concepção de profissão e de mundo.. O autor menciona as tensões, as quais profissionais de Serviço Social tem…

principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sob a idéia de dignidade da pessoa…

normas estáticas,mas um fato,uma realidade social,tendo as normas que adaptar-se para não perderem eficácia. Caso: 02 a)Não existindo a norma jurídica,tratando em relação´´A vida que faz o direito e não o direito que faz a vida´´.A interrupção da gravidez na 16º semana de gestação,faz efeito de existência da norma e carece de um direito comparadoe a norma interpretada. b)Na forma que isto indica no sentido da aplicação da lei,com base em fatos sociais e fins pela qual reflete as…

O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR – O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO Uma das prioridades do MP deve ser o incentivo ao Controle Social, pois, com a participação da sociedade em todas as esferas de governo e nos três Poderes, haverá a multiplicação de fiscais da ordem jurídica, otimizando, dessa forma, a atuação do "parquet". As diferenças entre os indivíduos geram complexidades e conflitos na sociedade. A solução…