A Judicialização Das Relações Sociais

125/10 DO CNJ O pressuposto da utilização da mediação como método consensual de resolução de conflito é o da disseminação da cultura da pacificação social. Mudando a mentalidade da judicialização para a pacificação, rompe-se com o litígio de maneira duradoura e efetiva, prevenindo-se novas demandas e possibilitando-se a manutenção das relações. Sua área de utilização é bastante vasta: familiar, civil, empresarial, fazendária, entre outras. As escolas ou modelos de mediação…

seus mecanismos de atuação prática, com suas consequentes reverberações nos campos do direito civil, do direito administrativo e do direito penal. No final do artigo, Barroso faz pertinentes reflexões acerca da constitucionalização e judicialização das relações sociais.

acerca do trabalho profissional do Serviço Social num contexto de profunda negação da vida, em que a mobilização de diversas habilidades, expressas nas competências e atribuições privativas do assistente social, se torna um componente fundamental para a afirmação dos princípios que orientam o projeto ético-político defendido pela categoria ao longo dos últimos decênios. Visa, ainda, indicar algumas tensões que se colocam aos profissionais de Serviço Social que atuam no campo…

pequenas e (...) a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla.” (Preâmbulo da Carta da ONU). Salientou ainda, os instrumentos para solucionar conflitos, as medidas assecuratórias e coercitivas e os princípios da ONU, dentre eles o da Segurança coletiva, Igualdade Soberana, Boa-fé, Solução pacífica das controvérsias para na ameaçar a paz, a Segurança e a Justiça Internacional, a proibição do uso de força nas relações internacionais,…

em nosso país uma tendência inequívoca de judicialização dos conflitos sociais, ou seja, a freqüente instauração de processo judicial para dirimir quaisquer tipos de litígios, podendo ser citadas as crescentes demandas relacionadas a direitos difusos e coletivos bem como a inclusão, em nosso ordenamento jurídico, de novos procedimentos, que fortaleceram a organização judiciária e o monopólio estatal de distribuição da Justiça. Essa judicialização dos conflitos trouxe, por…

diversas situações em que os argumentos são decisivos para: - a tomada de decisões. - a persuasão de nossos interlocutores. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais variados no tempo e no espaço, o que amplia e reforça as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia seja balizada por limites éticos, morais e jurídicos. Observamos que os…

doutrina de que “o único método verdadeiro para alcançar a liberdade é, segundo nos dizem, o uso da razão crítica, da compreensão do que é necessário e do que é contingente.”[12] Esta “compreensão do que é necessário e contingente” no que respeita às relações políticas supõe o reconhecimento de que haja, em política, “verdades” como na química ou na física. Se houver qualquer coisa como verdades políticas, se tais "verdades" puderem ser escrutinadas mediante um método científico, então,…

judiciárias. O desenvolvimento teórico e metodológico da Psicologia Jurídica, em franca ascensão dentro e fora do campo da Psicologia, compõe um horizonte significativo de reflexões críticas e de propostas de intervenção em torno das responsabilidades sociais e científicas dos profissionais psicológicos em relação ás demandas de natureza psicológica que se inscrevem e se instalam no âmbito da Justiça. (CRUZ;MACIEL;RAMIREZ, 2005, p. 7). O trabalho do psicólogo no âmbito jurídico é…

Unificação das polícias Civil e Miliar?; (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; Direitos das flora; Mínimo Existencial; Reserva do Possível; Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; Lei anti-fumo e direito a liberdade; Acesso à Justiça e alternativas à Justiça; A influência das redes sociais no Direito; Serviço militar: obrigatório ou voluntário? A justiça e os dramas da humanidade; Justiça restaurativa no Brasil; Informação e Democracia; Privacidades em tempos…

desamparo, depois da morte dos Pais em situação de profunda solidão e em situação de vítima. Enfatizo o referencial psicanalítico do sujeito irmão judicializado. Discuto a leitura de práticas sociais, como solução de relações conflitivas. Sigo aos irmãos abusados pelo desejo de estarem juntos no caminho da judicialização. Coloco em questão a categoria de gênero atravessada nesta análise e apresento o caso de incesto entre irmãos visto que devido a falta de pessoas mais próximas e…