A Jornada Normal

social, com a conseqüente luta dos trabalhadores, foram as excessivas jornadas de trabalho exigidas dos empregados que laboravam nas fabricas. Havia necessidade de limitar-se a quantidade de trabalho que poderia ser despendida diariamente pelo operário, em face da grande quantidade de trabalhadores que estavam sofrendo acidente do trabalho por conta da fadiga física e mental. Por conta disso, pode-se afirmar que a limitação da jornada de trabalho é, em primeiro plano, uma norma protetora…

Hora Extra: conceito Hora extra consiste no tempo trabalhado pelo funcionário além da jornada diária estabelecida em contrato e de acordo com a legislação vigente ou acordo coletivo de trabalho. Cabe salientar que a mesma precisa ser autorizada pelo empregador, e é paga através de um valor adicional sobre a hora de trabalho ordinária. Considere-se tempo trabalhado, igualmente, o tempo em que o funcionário permaneceu à disposição do patrão A Constituição Federal, art. 7º, XIII, estabelece que

JORNADA DE TRABALHO Duração do trabalho: - jornada de trabalho; - períodos de descanso; - intervalo para repouso e alimentação; - descanso semanal remunerado; - trabalho noturno e trabalho extraordinário. - sistema de compensação de jornada de trabalho. - Constituição (art. 7º.) e CLT (art. 57 e ss.) I) Jornada de trabalho: O horário de trabalho indica o início e o fim de certa jornada de trabalho. Por sua vez, a jornada de trabalho é a quantidade de labor diário do empregado, ou seja, é

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP POS GRADUAÇAO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Sandra Regina de Andrade Barbacena – MG 2010 UNIVERSIDADE ANHANGUERA POS GRADUAÇAO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER SANDRA REGINA DE ANDRADE Trabalho de conclusão de curso elaborado como requisito obrigatório e parcial para a obtenção do título de especialista em Direito e Processo do

Cronograma 3. Desenvolvimento 3.1. Jornada de trabalho 3.1.1. Tempo à disposição do empregador 3.1.2. Tempo in itinere 3.1.3. Prontidão e sobreaviso 3.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 3.2. Modalidades de jornada de trabalho 3.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 3.2.2. Jornadas especiais de trabalho 3.2.2.1. Turnos ininterruptos de revezamento 3.2.2.2. Outras jornadas especiais 3.3. Jornada extraordinária 3.3.1. Compensação de jornada 4. Questões…

rabalhadores Externos e Controle de Jornada Artigos | 30/11/2011 Verônica Castro Em regra, trabalhadores em geral estão sujeitos ao controle de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Nossa legislação trabalhista traz algumas exceções, dentre elas encontram-se os trabalhadores externos que não se compreendem no regime de controle de jornada, ou seja, não têm direito, em princípio, a jornada normal mínima, a remuneração de outras horas além das normais, e…

acordo ou convenção coletiva de trabalho.’ Jornada de trabalho: Para o caso de dedicação exclusiva (art. 20 do Estatuto da advocacia e art. 12 do Regulamento Geral), a jornada pode ser de 8 horas diárias, ou seja, 40 horas semanais. Neste caso, somente será considerada hora excedente aquela que exceder as 8 horas diárias. Não sendo de dedicação exclusiva, a jornada regular é a de 4 horas diárias, 20 horas semanais (art. 20 do Estatuto). ‘Art. 20. A jornada de trabalho do advogado…

Jornada de Trabalho-Debate em sala de aula Conceito No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Em debate em sala de aula vimos…

AGOSTINHO- FSA CURSO: GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO ALINE MARIA MATOS DE ANDRADE BRUNA KAROL MENDES DE SOUSA VANESSA SILVA DE ARAUJO CARVALHO TERESINA, ABRIL DE 2013. ALINE MARIA MATOS DE ANDRADE BRUNA KAROL MENDES DE SOUSA VANESSA SILVA DE ARAUJO CARVALHO JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO TERESINA, ABRIL DE 2013.…

Desenvolvimento 3.1. Jornada de trabalho 3.1.1. Tempo à disposição do empregador 3.1.2. Tempo in itinere 3.1.3. Prontidão e sobreaviso 3.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 3.2. Modalidades de jornada de trabalho 3.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 3.2.2. Jornadas especiais de trabalho 3.2.2.1. Turnos ininterruptos de revezamento 3.2.2.2. Outras jornadas especiais 3.3. Jornada extraordinária 3.3.1. Compensação de jornada 3.3.2. Acordo de prorrogação de jornada 4.…