A Jornada Normal

público regular, e para o seu retorno não é computável na jornada de trabalho. b) As microempresas e empresas de pequeno ou médio porte poderão fixar, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. c) Se as horas in itinere extrapolarem a jornada legal, o período gasto será considerado…

17/02/2012. Sumário: 1 - Introdução 2 - Conceito 3 - Jornada de Trabalho 4 - Horas Extras - Limite 4.1 - Necessidade Imperiosa do Serviço 4.2 - Contrato em Regime de Tempo Parcial - Vedação 4.3 - Empregado Menor 4.4 - Atividades Insalubres 4.5 - Trabalhadores com Cargo de Confiança ou com Atividade Externa 5 - Adicional de Horas Extras 5.1 - Base de Cálculo 5.2 - Exemplo de Cálculo 5.3 - Acordo de Compensação e Prorrogação de Jornada 5.4 - Banco de Horas 6 - Tempo à…

Jornada de trabalho: duração e horário A duração do trabalho abrange o lapso de labor ou disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerados parâmetros distintos de mensuração: dia (duração diária ou jornada), semana (duração semanal), mês (duração mensal) ou o ano (duração anual). A Constituição Federal, no art. 7º, inciso XIII, fixou a jornada em oito horas diárias e 44 semanais, facultando a compensação de horário ou a redução de jornada,…

DIREITO DE TRABALHO TEMA: Jornada de trabalho Faculdade de Duque de Caxias, Prof. Hono Aluna. Raquel silva de Oliveira Turma. 403 Curso. ADM (noite) A jornada de Trabalho no Brasil. O homem e a pedra. Certa vez um homem encontrou uma enorme pedra em seu caminho, e ficou pensando como poderia passar por ela. Após avaliar resolveu começar a quebrá-la, e após longo período do dia não atingiu seu objetivo – que era ver o tamanho da pedra reduzido o suficiente

apresentado ao curso de Bacharelado em Administração Geral da Faculdade de São Vicente como Trabalho de compensação de faltas Orientador: Prof. Marcos Ferreira. São Vicente 2012 SUMÁRIO 1 JORNADA DE TRABALHO 2 1.1 Profissões com jornada diferenciadas 3 1.2 Repouso e intervalo para refeição …

que regulamentam as jornadas de trabalho de acordo com as especificidades de cada categoria profissional, tema apresentado em quase todo livro ou manual de Direito do Trabalho. Procurei condensar neste artigo as várias anotações pessoais e esparsas sobre o tema que desenvolvi ao longo dos anos de exercício da magistratura trabalhista. Sem mais delongas, vamos a estes aspectos. 2- O LIMITE DA JORNADA: Para saber se existem horas extras, é necessário se fixar o limite da jornada de…

COMO IMPLANTAR A JORNADA DO MOTORISTA PROFISSIONAL COM A NOVA LEI 12.619/12 Como é (era) o sistema de fiscalização da jornada de trabalho (artigo 62, I da CLT) CF/88 - Art. 7º - inciso XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. CLT - Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer…

Jornada de Trabalho A utilização do trabalho humano é um fato que esteve presente na história da humanidade. O homem sempre teve sua mão-de-obra utilizada e, na maioria das vezes, explorada. Com o advento da Revolução Industrial e a descoberta da máquina vapor como fonte de energia e a sua aplicação nas fábricas e na industrialização, operou uma autêntica revolução nos métodos de trabalho. Na medida em que a industrialização invadia o setor produtivo, os trabalhadores eram…

4 – JORNADA DE TRABALHO 4.1 – Considerações gerais sobre as correntes doutrinárias: a) A que entende que jornada corresponde ao período efetivamente trabalhado apenas b) A que entende que jornada corresponde ao tempo em que o empregado fica a disposição, embora não haja trabalho e c) A que entende que a jornada começa com a saída de casa em direção ao trabalho e finda com seu retorno; 4.2 – A corrente adotada pelo direito positivo brasileiro como regra geral e a adoção…

limitou a duração normal do trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais facultadas à compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A CLT estabelece em seu art. 59, caput, que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou por meio de contrato coletivo de trabalho. É necessário verificarmos alguns conceitos focalizados a seguir. Jornada de…