A Jornada Normal De Trabalho

domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao todo, são 16 novidades. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Quem é trabalhador doméstico? Todo profissional que prestar serviços a outra pessoa física ou família pode…

Duração do trabalho em todo o mundo: tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada Sangheon Lee Deirdre McCann Jon C. Messenger Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2009 As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que

salário na forma da lei; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo de

TRABALHADOR RURAL Trabalho apresentado à disciplina Direito I, da Escola de Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Antônio Milton Oliveira Contagem 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 06 2 DEFINIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL................................................... 07 3 JORNADA DE TRABALHO......................................

JORNADA DE TRABALHO e TEMPO DE DIREÇÃO Lei n. 12.619 de 30.04.2012 Dr. Moacyr Francisco Ramos Assessor jurídico ATR BRASIL Disposições Principais • A Lei nº 12.619, que regulamenta o exercício das atividades dos motoristas profissionais, foi publicada em 023.05.2012, com vigência após 45 dias da publicação. A CLT foi alterada, tendo sido acrescentada a seção IV-A no capítulo IVI, do título III, com a inserção dos novos artigos 235-A até 235-H e 235235ainda o parágrafo 5º do art. 71,…

horas, alterando o parágrafo 2° e 3° do artigo 59 da CLT: “Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.” Encerrando-se o prazo do banco de horas, que é de máximo um ano,…

“O homem fatigado, destruído pelo trabalho excessivo, é um ser abúlico, destituído de vontade,incapaz para o exercício concreto da cidadania.”(Luiz Carlos Amorim Robortella)” Introdução Nos estudos do Direito do Trabalho, aprende-se que a lei trabalhista deve proteger o trabalhador inclusive contra ele mesmo, pois, premido por suas necessidades vitais e básicas ou estimulado pela própria ganância, esquece a sua condição humana finita e aceita as imposições do empregador para trabalhar em

Selecionar texto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho de especificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo da Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, inscrita no CPF sob nº, PIS nº, CTPS nº, residente e domiciliada na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil,…

LAZER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO CHAMAS, Mirella Cristina Bispo. Discente do 7º período do curso de Direito do Centro Universitário de Votuporanga – UNIFEV. INTRODUÇÃO Na atual conjuntura do cenário econômico e do mercado de trabalho, os empregadores estão cada vez mais tentando reduzir custos e aumentar a receita. Assim, é cada vez mais comum a redução do quadro de funcionários do empregador, exigindo-se, por outro lado, cada vez mais produtividade e tempo de trabalho dos…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA ATPS – DIREITO DO TRABALHO II – ETAPAS: 1 E 2 4º SEMESTRE – DIREITO – NOTURNO – VILA MARIANA PROFESSORA – FERNANDA JUVÊNCIO São Paulo, Setembro/2014 ÍNDICE 1. ETAPA 1........................................................................................................03 1.1. Passo 1.......................................................................................................03 1.2. Passo 2.......................................................