A Jornada Normal De Trabalho

CONCEITOS E DEFINIÇÕES DAS HORAS EXTRAS As horas laboradas além da jornada normal de trabalho, seja ela 8 horas diárias com 44 semanais e 220 mensais, 6 horas diárias com 36 semanais e 180 mensais, 5 horas diárias com 30 semanais e 150 mensais ou 4 horas diárias com 20 semanais e 120 horas mensais, são consideradas horas extras. A Constituição Federal estabelece em seu art. 7º, Inciso XVI, que o valor do trabalho em horas extras deve ser acrescido de no mínimo mais 50%. Os cinqüenta por

Consolidação das Leis do Trabalho – (CLT) - Decreto Lei 5452/43 Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração…

4 INTRODUÇÃO Jornada é termo utilizado para expressar a duração diária do trabalho. A limitação da jornada de trabalho foi uma das conquistas dos trabalhadores mais sofrida e importante. Do trabalho exercido em longas jornadas durante a Revolução Industrial, chegou-se hoje a limites suportáveis pelo organismo humano. A estipulação legal da jornada de trabalho e os seus reflexos como: salário, descanso remunerado, hora extra, remuneração diurna e remuneração noturna,…

Jornada de Trabalho – Capítulo 18 da PLT CF/1988 - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; CLT – art. 57 e seguintes Na jornada é computado não só o tempo efetivamente trabalhado, mas também o tempo à…

Jornada de trabalho Jornada de trabalho entende-se o número de horas diárias de trabalho, tem natureza jurídica de norma de ordem pública há interesse social na sua limitação, em proteção da saúde, da segurança e da vida do trabalhador mas ao se reportar ao gênero dos negócios jurídicos apresenta natureza contratual. há certa natureza jurídica privada quanto à jornada de trabalho mas vale lembrar que sempre devera ser observado as garantias e normas de proteção trabalhista (art. 444 da CLT).

Jornadas especiais de trabalho Daniel Berns Prof. Lilian Piotto Faculdade metropolitana de Blumenau – UNIASSELVI – FAMEBLU Administração com Formação em Marketing (MKT 23) Legislação social e trabalhista 20/07/2013 PROFESSORES A jornada de trabalho diária do professor, em cada estabelecimento de ensino, é limitada a, no máximo, 4 (quatro) aulas consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, podendo, entretanto, lecionar em vários estabelecimentos no mesmo dia. Nos…

JORNADA DE TRABALHO - CÔMPUTO DAS HORAS A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. A legislação dispõe ainda que não sejam computados na jornada normal diária os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada de trabalho, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários. Para maiores informações sobre controle por meio eletrônico, acesse o…

fundamento na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de: a) Três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal. b) Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal. c) Três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal. d) Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal. e) Seis e devem ser…

LTPS - JORNADA DE TRABALHO - Normas Gerais 1 de 17 http://www.coad.com.br/busca/detalhe_31/208035/Orientacao . . . Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013 3.1. 3.1.1. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO INTRODUÇÃO A jornada de trabalho existe para atender aos interesses do empregador no cumprimento do objetivo social do empreendimento, bem como para resguardar os interesses do empregado na preservação da sua saúde. 3.1.2. CONCEITO A jornada de trabalho corresponde ao

Jornada de Trabalho FÓRUM 4 OBJETIVOS: contribuir para a explanação do fórum proposto LEITURA RECOMENDADA Conceito: a jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento,…