A Inviabilidade Da Redução Da Maioridade

SÃO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NÚMERO NA SOCIEDADE. É UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO POR POPULARES. A CADA CRIME ACONTECIDO HÁ SEMPRE UM MENOR PARTICIPANDO. ONDE O GRANDE DEBATE DA MAIORIDADE PENAL ESTÁ SENDO MUITO DEVULGADO. É UM GRANDE PROBLEMA ASSUSTADOR. MUITOS NÃO ACREDITAM NA RECOMPERAÇÃO DESSES JOVENS, E ESQUECEM DA MEDIDA SOCIEDUCATIVAS. devido O ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), ESTA APLICAÇÃO DA MEDIDA…

os alimentos que irão auxiliar na sobrevivência da vítima e de sua família, e no pagamento da medicação que se fizer necessária. Precedente - Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade. A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao…

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGAÇÃO. I - Mesmo quando omisso o Acórdão confirmatório da procedência da ação de investigação de paternidade acerca do termo inicial de exigibilidade dos alimentos, são eles devidos, nos termos da jurisprudência assente

problemas evidentes que vem tirando a paz da sociedade brasileira. Os brasileiro, imediatista, buscam soluções que vão desde a prisão perpetua a pena de morte achando que qualquer delas pode ser a solução. Os mais moderados são a favor da redução da maioridade penal. Na opinião de Vitorino Prata que reconhecendo a condição de ciência da Criminologia, sublinha: " Embora o homem seja o mesmo em qualquer parte do mundo, os crimes têm características diferentes em cada continente,…

AUSÊNCIA. PERTINÊNCIA. CRIME MATERIAL. EXIGÊNCIA DA EFETIVA SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OU ACESSÓRIO. AUSÊNCIA DE DECISÃO FINAL EM SEDE ADMINISTRATIVA. 1. Tratando-se o crime descrito no art. 337-A do CP de crime material ou de resultado, a decisão definitiva do processo administrativo é uma condição objetiva de punibilidade. Para que o delito se aperfeiçoe, faz-se necessária a efetiva supressão ou redução dos tributos, exigindo-se a ocorrência do resultado,…

DANOSO. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO CONFIGURDA A MÁ-FÉ DA PARTE E OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE DANO. DESNECESSIDADE. [...] - Impossível admitir-se a redução do valor fixado a título de compensação por danos morais em relação ao nascituro, em comparação com outros filhos do de cujus, já nascidos na ocasião do evento morte, porquanto o fundamento da compensação é a existência de um sofrimento…

na alínea a do permissivo constitucional, interposto contra acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "APELAÇÃO - Guarda - Requerimento formulado pelos genitores dos menores - Sentença improcedente - Maioridade de uma das filhas conquistada no curso do feito. Perda do objeto - Vontade da adolescente em residir com os requeridos e continuar visitando seus pais - Situação originada pelo convívio conturbado e maus tratos dos pais- Preliminar de…

Alimentos – Exoneração, EX-ESPOSA. 12. Alimentos – Exoneração, Maioridade. Ônus . Prova. 13. Alimentos, HC. Execução. Acordo. Partilha. Renúncia. Alimentos. 14. Alimentos, HC. Execução de Débito Alimentar. Prisão Civil. Natureza das Verbas. 15. Alimentos, Intimação Pessoal. Defensoria Pública. Sentença Proferida em Audiência. Data da atualização: 28.03.2014 16. Alimentos. Legitimidade. MP. 17. Alimentos, Maioridade. Alimentando. 18. Alimentos. Necessidade. Mestrado. 19.…

municípios pudessem aderir. Eduardo Jorge destaca que o orçamento do setor dará ênfase aos aspectos de educação para promoção e prevenção na saúde e defendeu que políticas públicas de outras áreas também contemplem a saúde como prioridade, como a redução da poluição do ar proveniente de veículos que usam diesel e gasolina. Ele afirmou que suas prioridades estarão voltadas para problemas como hipertensão, diabetes, obesidade, vida saudável para os idosos, poluição do ar, violência e…

princípio do melhor interesse do adolescente; obs - pergunta: o menor emancipado precisa de autorização para o casamento? - resposta: pela interpretação literal do art. 1517, CC, a resposta é afirmativa, pois o menor emancipado não atingiu a maioridade. Contudo, em interpretação sistemática, a emancipação põe fim ao poder familiar e, portanto, é desnecessária a autorização para o casamento; - pergunta: pode haver casamento de pessoa com menos de 16 anos? Antes da idade núbil?…