A Interpretação Conforme A Constituição Como Princípio E

buscas, pois há o relativo, e não a unanimidade de interpretações. A Interpretação Constitucional é uma modalidade de interpretação jurídica que reconhece força normativa à constituição, portanto a constituição tem força atuante, sim. Não é mais vista como simbólica, ou como documento político. Nesta nova concepção atual aplica-se naturalmente à interpretação constitucional o conjunto de elementos tradicionais da interpretação jurídica. Esse é o conhecimento básico da matéria já visto…

tem como objetivo a análise da Interpretação Jurídica usada pelo Ministro Eros Grau, no julgamento do STF em relação à ADPF 153. Inicialmente precisamos estabelecer quais os parâmetros, que cada interpretação, conduz a nossa linguagem Jurídica: Interpretação Histórica - Busca o contexto fático da norma, recorrendo aos métodos da historiografia para retomar o meio em que a norma foi editada, os significados e aspirações daquele período passado. Interpretação Literal - Busca o…

considerações 2. Matéria ambiental na Constituição Federal 3. Repartição de competências constitucionais em matéria ambiental 4. Conflitos de competências 5. Hermenêutica Constitucional 6. O Princípio da Supremacia da Constituição 7. O Princípio da Unidade da Constituição 8. O Princípio da Presunção da Constitucionalidade das Leis 9. O Princípio da Máxima Efetividade da Constituição 10. O Princípio da…

distinção entre enunciado normativo e norma, baseada na premissa de que não há interpretação em abstrato. Enunciado normativo é o texto, o relato contido no dispositivo constitucional ou legal. Norma, por sua vez, é o produto da aplicação do enunciado a uma determinada situação, isto é, a concretização do enunciado. De um mesmo enunciado é possível extrair diversas normas. Por exemplo: do enunciado do art. 5º, LXIII da Constituição – o preso tem direito de permanecer calado – extraem-se…

o nível hierárquico que melhor protege os direitos humanos é a de norma constitucional, tendo em vista a teoria neoconstitucionalista que defende a supremacia da Constituição e a irradiação de seus princípios por todo o ordenamento jurídico. Palavras-Chave: Direitos Humanos, Tratados Internacionais, Neoconstitucionalismo, Interpretação Constitucional, Processo de Internalização. Sumário: Introdução; 1 O que são direitos humanos, 1.1 Definição e fundamentação dos direitos humanos, 1.2 Distinção

DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ – ESMEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (TURMA I) Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FORTALEZA – 2008 Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à coordenação do Curso de Especialização em Direito …

essência. (Sugestão de Pesquisa - internet: Streck, Barreto, novas perspectivas, constitucional) Ponderação Ponderação é princípio ou regra? Segundo Streck é uma regra – que aplica inclusive por subsunção. O que se aplica por aí não é ponderação (no sentido de Alexy). Kelsen é um decisionista (discricionariedade do juiz, sem controle). Pessimismo moral (“Interpretação é um ato de vontade”). Direito não é um conjunto de opiniões pessoais dos operadores do direito. Direito não…

Corte pudesse ter se manifestado. 2 Luís Roberto Barroso & Associados ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA a) como preceitos fundamentais violados: o art. 1º, IV (princípio da dignidade da pessoa humana), o art. 5º, II (princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade) e os arts. 6º, caput, e 196 (direito à saúde), todos da Constituição Federal; e b) como ato do Poder Público causador da lesão a tais preceitos: o conjunto normativo representado pelos arts. 124, 126, caput, e…

Jurídica em Crise) 11 Aula 05 (Técnicas de Interpretação) 15 [trabalho aula 5] Interpretação Restritiva ou Extensiva 18 Aula 06 (Teoria Pura do Direito – Kelsen) 21 Aula 07 (Integração do ordenamento legal) 23 Aula 08 (Hermeneutica Constitucional) 25 Conclusão 28 Referência bibliográficas 29 Introdução Hermenêutica, do grego hermeneuein, é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação — capaz de tornar…

Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Humanos Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no mesmo mundo do direito e com igual freqüência, os homens se submetem, ora a lei violada, ora à justiça esquecida”.[1] (Márcio…