A Influência Dos Laudos Psicológicos Nas Decisões Judiciais Das Varas De Família

(Info 547). Página Súmula 364-STJ: O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. 2 Bem de família ocupado por familiar Se o executado possui um único imóvel residencial, mas quem mora nele é um parente (ex: filho), mesmo assim esse imóvel será considerado como bem de família, sendo impenhorável. Em outras palavras, constitui bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor…

evolução da família até os dias atuais. Pode-se observar claramente as evoluções sofridas no campo do Direito de Família, em decorrência das modificações no organismo familiar. Face à constante dinâmica que envolve as relações afetivas, configurou-se ao longo dos anos a evolução dos contornos familiares, não mais fundamentados no modelo patriarcal, mas sim num grupo familiar que tem por finalidade a busca da felicidade, reconhecendo-se, assim, uma pluralidade de formas de constituir…

cnpq.br/7135224852248500 Mestre em Direito. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte. Professor de Direito de Família, Processo Civil e Coordenador de pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro do IBDFAM...............................157 . Nilseu Buarque de Lima Juiz da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte. pós-graduado em Direito Público pela Fadivale/MG. foi professor de Direito de Família e Direito Constitucional da Fadivale.…

EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PEC´S)...............31 3.8 CORRENTES CONTRÁRIAS E CORRENTES A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ...............................................................................................33 8 3.9 PAPEL DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE (INCLUINDO ESCOLA) E DO ESTADO.....................................................................................................................37 CONSIDERAÇÕES…

proteção de crianças e adolescentes possa se constituir em uma prática de violação de direitos humanos. Isso porque visa, especificamente, a coleta de prova para posterior criminalização. Também nos preocupa que, em nome da facilitação da intervenção judicial, venhamos a cometer novas violações por meio de uma prática descontextualizada, sem continuidade, sem acompanhamento prévio e posterior. Nos perguntamos, igualmente, sobre a necessidade de envolver crianças e adolescentes na…

LEGISLAÇÃO ESPECIAL LEGISLAÇÃO ESPECIAL Profª. Mariela Ribeiro Nunes Cardoso Jornalista e advogada na Área Civil e Direito de Família. Especialização na Fundação Getúlio Vargas, graduada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília e pela Universidade de Marília. Caro Concurseiro: Obrigado por adquirir a apostila da Editora Nova. Para nós é uma imensa satisfação tê-lo como nosso leitor. Graças a sua confiança nosso trabalho vem se expandindo por todo o país. Esperamos atender suas…

polêmica foi decidir se judeu é raça. Ou, por outro lado, questões políticas, como na recente celeuma da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre os inativos. Quando o debate é 1 COLARES, Marcos. O que há de novo no Direito de família? Disponível em: www.jus.com.br. 10 desta natureza, as teses jurídicas sustentadas pelos eminentes magistrados ganham em qualidade e revertem-se em proveito da sociedade e da ciência jurídica em geral. O mais recente caso a…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIREITO CIVIL – CPIVA – DIREITO DE FAMÍLIA SESSÃO I – DIA 04.09.2002 PROF. MARLENE CORREA PADILHA TEMA: Direito de família: Noções gerais. Casamento. Natureza jurídica. Habilitação. Celebração. Casamento Civil e religioso. Impedimentos matrimoniais. Provas. O direito de família regulamenta as relações decorrentes do casamento, do parentesco e da União estável. A professora tem dúvidas se dentro deste parentesco são só as…

PRINCÍPIOS BIOÉTICOS A Autonomia, Não-Maleficência, Beneficência, Justiça e Eqüidade 17 17 III REFERÊNCIA ÉTICA PARA TOCOGINECOLOGISTAS Recomendações Éticas 21 21 IV CONSENTIMENTO ESCLARECIDO V RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E MÉDICO-CASAL-FAMÍLIA 23 27 31 31 38 VI PRONTUÁRIO E SEGREDO MÉDICO Prontuário Segredo Médico VII DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS Conceito Aborto – Considerações Éticas e Legais A Ética e o Manejo de Queixas Sexuais Assédio Sexual Planejamento…

Valtércio Ronaldo de Oliveira VICE PRESIDENTE Desembargadora Nélia de Oliveira Neves CORREGEDOR REGIONAL Desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira VICE CORREGEDOR REGIONAL 2 Desembargadora Yara Ribeiro Dias Trindade DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba CONSELHO EDITORIAL Ministro Cláudio Brandão Desembargador Edilton Meireles Juíza Andréa Presas Juiz Luciano Martinez Juiz Murilo Sampaio Juíza Silvia Teixeira…