A Influência Dos Laudos Psicológicos Nas Decisões Judiciais Das Varas De Família

Constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer um ato qualquer; coação. Violência trata-se do uso da agressividade de forma intencional e excessiva para ameaçar ou cometer algum ato que resulte em acidente, morte ou trauma psicológico. A violência se manifesta de várias maneiras tortura, assassinato, preconceito, violações dos direitos civis (vida, propriedade, liberdade de ir e vir, de consciência e de culto); políticos (direito a votar e a ser votado, ter…

caracterizou-se pela execução de perícias e de exames criminológicos para a Diretoria Técnica do Centro de Reabilitação e para a Comissão Técnica de Classificação (CTC). Estes exames eram realizados em pessoas sentenciadas e os laudos produzidos utilizados, principalmente pelos juizes, nas decisões sobre a progressão das suas penas privativas de liberdade e quando da concessão de benefícios como o Regime Semi-Aberto (RSA), o Livramento Condicional (LC), o Indulto, a Comutação de Pena e…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NO PROCESSAMENTO DOS CRIMES DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL/SC. 2 fls. 482 Os Acusados estão sendo apontados como os autores da morte de uma pessoa em uma boate em Canasvieiras no dia 05 de outubro de 2013, sendo assim processados pelo artigo 121, §20., incisos II e IV, c/c artigo 29, todos do Código Penal; Na verdade, a acusação não é verdadeira, visto que se tratam de pessoas honestas, com família estabelecida…

própria comunidade. O processo, indubitavelmente, permite que o Estado, por meio do denominado “poder estatal”, busque sua principal missão de pacificador de conflitos da sociedade, quando recebe as pretensões das partes e impõem, na seqüência, as decisões que devem ser cumpridas pelos oponentes. Jerônimo Geraldo de Queiroz ao proferir, na Faculdade Federal de Direito, em 13 de março de 1956, a aula magna sobre a temática “o que o processo não é” acabou por apontar que o “processo…

intensamente cada momento,é o que nos faz crescer, e fazer com que nada sejatão pequeno, que não nos faça aprender algo (...).” (Autor Desconhecido) Agradeço por proporcionar minha infância doce e amável de incentivo e carinho a mim e toda minha família. Amigas e amigos de coração Alessandra Munhoz “Não podemos pensar em partilha. Porque o que faz da convivência um valor profundamente humano é a comunicação do amor. E a comunicação do amor se traduz…

contestando alegações, enfim, oferecendo os dados técnicos suficientes para que o magistrado possa considerar equilibrada a demanda, estando de um lado o órgão acusador e de outro uma defesa eficiente. Por outro lado, no Tribunal do Júri, onde as decisões são tomadas pela íntima convicção dos jurados, sem qualquer fundamentação, onde prevalece a oralidade dos atos e a concentração da produção de provas, bem como a identidade física do juiz, torna-se indispensável que a defesa atue de…

toda minha família pelo apoio e compreensão nesta longa jornada. À professora Maria Eugênia pela paciência, dedicação e orientação, mas que por enfermidade não teve condições de assinar a presente monografia. À professora Lucylea França por assinar o referido trabalho e substituir a professora Maria Eugênia no dia da apresentação desta monografia. E ao Curso de Direito pela formação acadêmica. Todo Direito nasce do Dever. A Família é a…

comportamento da população como um todo, sejam pedestres ou condutores, dispostos tanto no trânsito urbano como também no rodoviário. Dentre as inovações apresentadas no Código de Trânsito Brasileiro, o crime de embriaguez foi o que mais trouxe influências na sociedade, pelo simples motivo de estar vinculado como uma das maiores causas dos milhares de acidentes de trânsito e consequentemente de vítimas que ocorrem neste país. Desta feita, a razão deste trabalho é primeiramente…

década de 1940 surgem diversas escolas de Serviço Social nas capitais dos estados, sendo que, a maioria é formada com a influência das duas primeiras, e possuem origem católica. Conforme o Caderno do DEPEN6 (2011, p. 61) com a criação das primeiras Escolas os assistentes sociais passam a intervir na área relacionada ao Juizado de Menores do Estado de São Paulo, atualmente, Vara da Infância e da Juventude. Com o desenvolvimento profissional, os assistentes sociais do sexo masculino …

Lawer (apud CHIAVENATO, 1999, p. 392), a QVT está fundamentada em quatro aspectos: 1- Participação dos funcionários nas decisões. 2- Reestruturação do trabalho através do enriquecimento de tarefas e de grupos autônomos de trabalho. 3- Inovação no sistema de recompensas para influenciar o clima organizacional. 4- Melhoria no ambiente de trabalho tanto físico quanto psicológico. 2.2 ACIDENTES DE TRABALHO 2.2.1 Histórico e definições dos Acidentes de Trabalho Com a formação do Estado do…