A Influência Dos Laudos Psicológicos Nas Decisões Judiciais Das Varas De Família

substituir-se ao administrador na análise da pertinência, necessidade e urgência da contratação temporária” (fl. 391). Afirma que o controle judicial sobre as contratações temporárias, no caso dos autos, não possui previsão legal, e somente poderia ser realizado se posterior ao ato administrativo. Aduz que haveria dano à saúde pública, pois a restrição imposta pela decisão judicial impugnada para a contratação temporária de profissionais de saúde comprometeria a prestação de serviços…

moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

de Minas, o Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp, visa acolher os egressos que estão cumprindo sentença em regime aberto e/ou semi-aberto, os pré-egressos sentenciados em regime fechado quando há imposição judicial que viabilize a intervenção do programa, pessoas em liberdade definitiva, bem como aos seus familiares, promover a reintegração por meio de políticas de inclusão social com o objetivo de reduzir a reincidência criminal. Sobre isso,…

inversão do ônus da prova, a redução do “módulo da prova”, que redunda na impropriamente considerada “inversão do ônus da prova na sentença”, as presunções, as regras de experiência, a prova ilícita, a prova do fato temido, a teoria da convicção judicial, a motivação, além de desenvolver, de forma exaustiva, todos os pontos pertinentes a cada uma das provas em espécie. Qual é a sua opinião sobre o sistema jurídico brasileiro? A evolução do civil law é a história da superação da ideia de…

exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; 1.6.3.2- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano; o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; 1.6.3.3- O efetivo exercício de…

morre o homem, nasce o criminoso. Cabe esclarecer aqui que as ciências psicológicas ao se constituírem como um saber de referência, no período da modernidade instituído a partir do início do século XIX, teve que adotar uma concepção de sujeito psicológico baseado num realismo exacerbado, já que era necessário objetivar e materializar aquilo que até então permanecia em um grande vazio epistemológico e que nem a Matemática, a Física, a Biologia, a Medicina, ou qualquer outra ciência…

CURSO DE DIREITO BRUNA SANCHES MARQUES PSICOGRAFIA NO PROCESSO PENAL: A ADMISSBILIDADE DE CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA JUDICIAL TIPICA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO MARINGÁ 2013 BRUNA SANCHES MARQUES PSICOGRAFIA NO PROCESSO PENAL: A ADMISSBILIDADE DE CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA JUDICIAL TIPICA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Trabalho…

Para meus irmãos Sônia, Amauri, Márcia, Lucinéia e Haroldo por serem os melhores irmãos do mundo. Agradecimentos Com este trabalho, concluo também uma etapa de minha vida. A DEUS, por me dar o dom da vida e por me presentear com uma família maravilhosa, pois ela é a base de tudo! Muitas foram as pessoas que estiveram a meu lado nesta caminhada, mas como o papel me limita, referir-me-ei àqueles que estiveram mais presentes. Agradeço a minha filha amada e querida…

QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades Integradas de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre…