A Influência Dos Laudos Psicológicos Nas Decisões Judiciais Das Varas De Família

após a sentença transitada em julgado. Vale ressaltar ainda como é feito o atendimento das mulheres vítimas de violência conjugal nos Juizados Especiais Criminais de Duque de Caxias, identificando a recepção, os procedimentos e as medidas judiciais aplicadas pela lei 9.099/95. 2. A violência conjugal contra a mulher A violência conjugal contra a mulher, ou contra mulheres que vivam em situação análoga, é um problema social de suma importância. Sua…

Estatísticas) .......................... 50 3.2 CENSE I – Internação Provisória (Dados obtidos junto a própria entidade) ..................... 52 3.3 Internação Provisória (Dados enviados pelo Setor de socioeducação da SECJ)................ 54 3.4 Vara da Infância e Juventude – Fórum da Comarca de Cascavel (2008)........................... 56 3.5 Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS II ............................ 60 3.6 Medida Socioeducativa de Liberdade…

Concentração: Direito de Família Orientador: Professor BRASÍLIA – DF 2014 A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciência Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC 2” e para obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito de…

eram acolhidas em uma família substituta, ou não tinham chances de sobrevivência. Quando acolhidas, eram geralmente transformadas em escravos, vendidas, ou utilizadas como objeto para a mendicância. Já na idade média, sob influência da Igreja Católica, as crianças e adolescentes abandonados começaram a ser assistidos por hospitais. Surge nessa época a Roda dos Expostos, consistindo em um dispositivo onde eram deixadas crianças que se queriam abandonar. Ainda por influência da Igreja Católica, na

final:______ Santos,___/___/2012. Dedico este trabalho primeiramente, a Deus que iluminou o meu caminho durante esta conquista. Aos meus pais, meus irmãos e a minha família que confiaram no meu potencial para esta conquista e sempre estiveram presentes em todos os momentos, me dando carinho, apoio, incentivo, determinação, fé. RESUMO: O presente trabalho tem o…

algumas condutas se prolongam no tempo, permitindo a prisão em flagrante enquanto não cessar a permanência. Exemplo: quem guarda droga em casa está em estado de flagrância permanente, podendo ser preso a qualquer momento do dia ou da noite, sem mandado judicial, por que a conduta típica “guarda”, “ter em depósito” está sempre se consumando. Porém algumas condutas são instantâneas como oferecer ou entregar. 2.4 Posse de entorpecentes Art. 28 - Adquirir, guardar,…

Fé na vida fé no homem, fé no que virá! Nós podemos tudo, Nós podemos mais Vamos lá fazer o que será!” (Composição: Gonzaguinha) 6 RESUMO O presente trabalho cuida da aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais na esfera judicial, e para tanto, apresenta a evolução dos direitos humanos, a sua inserção nos ordenamentos jurídicos dos países, até o exercício da cidadania para a asseguridade desses direitos. Limita a discussão no âmbito nacional, destacando o…

materno............................................................................................ 54 4.2.5 Uma história Severina................................................................................. 55 4.3 ANÁLISE DE ALGUMAS DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS......................... 56 4.4 O AUXÍLIO DA BIOÉTICA E DO DIREITO PARA UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA O CASO.................................................................................... 62 4.4.1 O auxílio da…

somente quando estamos diante de situações que possam ter consequências importantes em nossas vidas; na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da…

suas definições e características ................................................. 2.1.1 Tipos de abuso sexual ............................................................................................................ 2.1.2 Comportamentos psicológicos do abuso sexual infantil......................................................... 2.1.3 Abuso sexual infantil e suas consequências........................................................................... 2.1.4 O Serviço Social no…