Constituição Imperial de 1824

OS ASPECTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 Resumo Este artigo tem por objetivo mostrar os aspectos políticos e jurídicos na época em que foi instaurada a Constituição Imperial de 1824. A escolha do tema se da pela importância do estudo histórico do constitucionalismo brasileiro para uma construção do saber histórico sobre a emancipação política e jurídica do Brasil. Foram buscados para esta pesquisa materiais calcados na doutrina e científicos. Conclui-se que a Constituição Imperial foi marcada pela arbitrariedade do Imperador que possuía o Poder Moderador ao qual cabia a atribuição de intervir em todas as funções do Estado brasileiro. Palavras chave: Constituição Imperial. Política. Estado. Poder Moderador. Introdução Este artigo aborda sobre os aspectos políticos e jurídicos durante o período da Constituição Imperial de 1824 que foi a primeira constituição do Brasil logo após o término do Brasil colônia, tempo este em que ainda prevaleciam as influências e ideais políticos das elites europeias e a existência da escravidão. O objetivo de tal pesquisa é o de expor a historia da emancipação política e jurídica do Estado brasileiro, sua organização e forma de exercício do Poder. A Constituição Imperial de 1824 representou o progresso da formação política e jurídica do Brasil (apesar de ser fortemente marcada pela arbitrariedade de D. Pedro I), pois nos anos anteriores o Brasil era uma colônia influenciada por ideais…

cada um deve reconhecer a mesma reivindicação de independência que todos os demais. Nem todos os estados, mas todos os membros do sistema. -ex: sistema europeu, cidades-estados gregas e os reinos helênicos. Wight descreveu a sociedade internacional europeia como “uma sucessão de hegemonias”, na qual uma grande potência após a outra tenta transformar o sistema de Estados, ou mesmo aboli-lo. Capítulo 1 – Propósito e definições As relações entre as comunidades das outras…

Apresentação do grupo CONTEXTO HISTÓRICO À ÉPOCA DA ELABORAÇÃO DA CARTA IMPERIAL A Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, foi elaborada sob um contexto histórico mundial em que as idéias liberais e despotismo repartiam principalmente o espaço político europeu do período. Analisaremos, o contexto histórico latu da Constituição, ou seja, seu contexto mais amplo historicamente. 1.1 CONTEXTO MUNDIAL Com o Golpe de 18 Brumário do Ano VII da República, Napoleão…

1 A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E CONSTITUINTE DE 1823 Segundo Flávia Lages de Castro, em sua obra Historia do Direito Geral e Brasil, o problema central que desencadeou todo o processo de independência, deu-se de fato, de forma não ideológica. Os “pais” da independência do Brasil se viram entre duas possibilidades que não lhes agradava: obedecer às cortes Portuguesas e aceitar a volta do Brasil à condição de Colônia – o que era economicamente muito desinteressante – ou deixar que os…

Título:História do Direito Brasileiro Código da disciplina SAI:CCJ0002 Número de semanas de aula:15 Contextualização A crescente busca pelo mercado de profissionais do Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva, acaba por exigir das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação intelectual. Neste sentido, esta disciplina tem por propósito capacitar o discente a compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de…

política imperial Teatro de sombras: a política imperial Taguatinga, 09 de outubro de 2013. 1-Informação catalográfica CARVALHO, J. A construção da ordem: a elite política imperial; Teatro de sombras: a política imperial. Editora Record, 2003, 2ª edição. 2- Estrutura do texto Cap. 03 unificação da elite: uma ilha de letrados O autor relata que o elemento de unificação ideológica da elite imperial foi a educação superior.…

ordem: A elite política imperial, Teatro de sombras: A política imperial. Cap. 3: Unificação da elite: uma ilha de letrados. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. 2. Estrutura do texto 2.1 Conclusão A educação superior teve papel fundamental na unificação da elite política imperial, pois quase toda a elite possuía ensino superior, a educação superior se concentrava na formação jurídica, e até a Independência ela se deu na Universidade de Coimbra e após em Recife e…

FACULDADE SÃO LUCAS CURSO: DIREITO – HISTÓRIA DO DIREITO MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA “ET AL” CONSTITUIÇÕES IMPERIAIS Porto Velho – RO NOVEMBRO 2014 Turma – 1º Período; Discentes: Bruna Mortene de Oliveira; Carlos Aparecido dos Santos; Daniele Cristina Paiva Cruz; Emanuela Sabrina E. Almeida; Gisele Santana Eller; Jessica Carrocia de Milo; Leandra Caetano Costa; Marcio…

nasceu em Feira de Santana (BA) no dia 27 de julho de 1792. Foi uma militar do Exército brasileiro e heroína da Guerra da Independência (1822 – 1824). Chamada de "Joana d'Arc brasileira", é a patronesse do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro. Contexto histórico A Guerra da Independência (1822 – 1824) foi uma batalha civil Luso-Brasileira iniciada pela rebelião anti-lusitana em Salvador para libertar o Brasil do domínio português. As regiões norte e nordeste foram…

A Constituição Imperial de 1824: Uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos jurídicos Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Universidade Sagrado Coração – USC – Bauru-SP (Brasil) Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior, F aculdades Integradas de Bauru e Faculdades Integradas de JaúSP (Brasil) Elton Fernando Rossini Machado, F aculdades Integradas de Bauru (Brasil) Resumo Inevitável afirmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação.…