Constituição Imperial de 1824

OS ASPECTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824

Resumo
Este artigo tem por objetivo mostrar os aspectos políticos e jurídicos na época em que foi instaurada a Constituição Imperial de 1824. A escolha do tema se da pela importância do estudo histórico do constitucionalismo brasileiro para uma construção do saber histórico sobre a emancipação política e jurídica do Brasil. Foram buscados para esta pesquisa materiais calcados na doutrina e científicos. Conclui-se que a Constituição Imperial foi marcada pela arbitrariedade do Imperador que possuía o Poder Moderador ao qual cabia a atribuição de intervir em todas as funções do Estado brasileiro.

Palavras chave: Constituição Imperial. Política. Estado. Poder Moderador.

Introdução
Este artigo aborda sobre os aspectos políticos e jurídicos durante o período da Constituição Imperial de 1824 que foi a primeira constituição do Brasil logo após o término do Brasil colônia, tempo este em que ainda prevaleciam as influências e ideais políticos das elites europeias e a existência da escravidão.
O objetivo de tal pesquisa é o de expor a historia da emancipação política e jurídica do Estado brasileiro, sua organização e forma de exercício do Poder. A Constituição Imperial de 1824 representou o progresso da formação política e jurídica do Brasil (apesar de ser fortemente marcada pela arbitrariedade de D. Pedro I), pois nos anos anteriores o Brasil era uma colônia influenciada por ideais políticos das elites europeias.
As fontes consultadas para esta pesquisa são documentos científicos e doutrina, não sendo utilizados textos literais.

Precedentes
Quando a família real portuguesa chegou ao Brasil em 1808, a colônia passou a ser Reino Unido a Portugal e Algarves. Em sequencia deram inicio a formação de um Estado autônomo, fundando o Banco do Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Em 1817 a Revolução Pernambucana que era uma revolta ao absolutismo monárquico, teve plena