A Imprensa E O Dever Da Liberdade

representantes dos estados na Confederação escreveriam a Constituição da nova nação e firmariam as leis constando direitos e deveres dos cidadãos americanos. Porém, todos esses líderes possuíam interesses claros e, para que atingissem seu objetivo opinaram na criação das leis a serem aplicadas nas agora ex-colônias. Eles desejavam entre muitas coisas, liberdade de expressão, de imprensa, de credo religioso, etc. No entanto, alguns deles discordavam dos representantes que apoiavam a união…

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Comentário: A principal disposição do caput deste art. 5º é o Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Não significa ele que todas as pessoas terão

Declaração dos Direitos do Bom Povo de Virgínia - 1776, que precedeu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (o que formalizou o rompimento das treze colônias com a Inglaterra), a proclamação, principalmente, dos direitos de liberdade e participação política, o que se dava de maior relevância, visto que os Estados Unidos da época era colônia inglesa e, inspirados pelo Iluminismo, movimento esse que “disseminou a crença de que a razão, a ciência e a tecnologia tinham…

passar do tempo, acarretaria consequências ruins aos direitos individuais, problema já existente no país, ou seja, o respeito ao ser humano viria depois ao bem-estar de todos, o que poderia gerar censura, restrições ao livre pensamento, à liberdade de imprensa, o que acabaria tornando o país em uma “ditadura do bem-estar da maioria”. Conclusão: A opção “B” acabou se mostrando a melhor escolha em curto e longo espaço de tempo, seja pela sua impessoalidade, respeito ao agente racional e…

(ZEM - MASCARENHAS et.al, 2001). DESENVOLVIMENTO E dever da família, da comunidade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, e efetivação dos direitos referentes a vida ,a saúde, alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, á dignidade, ao respeito , a liberdade e a convivência familiar e comunitária. Esse seguimento populacional (crianças e adolescentes) é…

qual o cidadão conhece a si próprio e aos outros, identificando seu papel na sociedade e se habilitando a influir no futuro do país. Direito à liberdade de expressão e informação: Está assegurado na Constituição Federal (art. 5º, IV) a liberdade de manifestação do pensamento. Este direito está relacionado com a liberdade de comunicação e informação. É uma garantia essencial do nosso país. O cidadão é livre para manifestar suas convicções. Direito à…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------3 2. LIBERDADE DE EXPRESSÃO -----------------------------------------------------------4 3. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO-------------------------------------------------------6 4. LIMITES DA LIBERDADE DE…

que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”. Na jurisprudência foi ressaltado o artigo 7° da Convenção Americana de Direitos Humanos, que se refere ao o principio de liberdade dos indivíduos. O autor era de uma classe menos favorecida, ao ser conduzido a delegacia para averiguação, feriu sua honra, no qual considera seu maio patrimônio. Sendo que a prisão para averiguação não é prevista na Carta Magna, sendo…

D I R E I TO CO N STITU C I O NAL Hélcio Corrêa 4 LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITOS DA PERSONALIDADE FREEDOM OF SPEECH VS. CIVIL RIGHTS Edilson Pereira Nobre Júnior RESUMO ABSTRACT Aborda a liberdade de expressão, demonstrando sua evolução histórica no constitucionalismo pátrio, com menção à jurisprudência e à doutrina, tanto nacional quanto estrangeira. Alude aos limites à liberdade de expressão, dentre os quais se destacam os direitos da personalidade – como o direito à…

muitas vezes, configura imparcialidade a simples reação favorável ou não da imprensa, o poder econômico e político do réu, popularidade do acusado, principalmente em comarcas pequenas, onde todos se conhecem e por consequência sabem “popularmente” o motivo do crime, o que se diga de costume nestas localidades de interior, ou cidades pequenas, onde os moradores se conhecem há gerações. Por derradeiro se faz salientar que a imprensa afeta na imparcialidade dos jurados, muitas vezes…