A Importância Da Perícia Judicial Em Processos Trabalhistas

profissional. Aqui, busca-se a criação de norma jurídica ou a sua interpretação. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pelos sujeitos do processo, ditando as formas do procedimento e estatuindo sobre o relacionamento entre esses sujeitos, cabe às de organização judiciária estabelecer normas sobre a constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição; aquelas são…

FACULDADE DE DIREITO APOSTILA DE MEDICINA LEGAL Elaboração: Prof.ª Dra. Adriana Onesti 2012 2 SUMÁRIO Introdução à Medicina Legal Peritos, Perícias e Assistentes Técnicos Antropologia forense Traumatologia Forense Asfixiologia Forense Tanatologia Forense Sexologia Forense Toxicologia Forense 03 10 24 52 60 66 77 93 3 Introdução à Medicina Legal Rembrandt -The anatomy lesson of Dr. Joan Deyman Ementa A disciplina, como elo de…

para novos sepultamentos; ou., 2º. Pela necessidade ou opção de transferência de jazigos ou mesmo de mudança de cemitério; ou., 3º. Por uma ordem judicial; COMO PROCEDER: A lei determina que as exumações só podem ser realizadas após completados cinco anos do sepultamento, (ou três anos os de menores), exceto as exumações por ordem judicial, conforme o Código Sanitário, em vigor pelo Decreto Federal nº. 2.918, de abril de 1918, que relata em seus artigos: “Artigo 542 – poderão…

advogados, engenheiros, gestores, economistas, contabilistas, psicólogos, professores, administradores, entre outros. De acordo com a natureza do processo a ser julgado, as partes e o Tribunal Arbitral selecionarão os árbitros/mediadores que irão intervir. Esses árbitros, especializados em suas áreas, estarão presentes em todas as fases do processo arbitral, agilizando a resolução dos conflitos. O objetivo é propiciar aos vários setores da sociedade, a utilização de uma…

Estado no patrimônio do devedor, tem-se a execução judicial ou execução forçada ← Transitada em julgado a decisão de natureza condenatória, ou pendente de recurso recebido apenas no efeito devolutivo, se a parte vencida não a cumpre, espontaneamente, segue-se a execução forçada, por meio do processo de execução, cujo objetivo consiste em tornar efetiva a sanção imposta pela sentença exequenda. ← ← O processo de execução trabalhista é regido pela consolidação das leis do…

FUNÇÃO: Instrumentação, Análise e Organização na Prevenção e Controle de Riscos. CARGA HORÁRIA: 360 horas/aula OBJETIVOS (Competências e Habilidades) - Reconhecer e aplicar princípios básicos de administração e organização; - Reconhecer a importância da visão sistêmica na preservação do meio ambiente; - Identificar, monitorar e dimensionar equipamentos de proteção e combate a sinistros; - Aplicar procedimentos para proteção em instalações, máquinas e equipamentos; -…

............................................... 22 6 – Perícia Contábil ....................................................................................................... 23 4 6.1 – Fundamentos da Perícia Contábil: NBC ........................................................... 23 7 – Prova Pericial .......................................................................................................... 26 8 – Tipos de Perícia .......................................................

competirá à primeira. Esse processos terão marcha sumaria e correrão independente de quaisquer custas e selos. Em 1926 com a Lei nº 5.109, estes direitos foram ampliados aos trabalhadores em navegação marítima ou fluvial e às empresas de exploração de portos, e assim sucessivamente até os tempos de hoje, estendendo-se as demais classes de trabalhadores. No ano de 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) veio com o intuito de organizar a legislação trabalhista vigente como…

Penal brasileiro, tipifique a conduta dos Interlocutores do problema? 2. Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava uma Máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada na realização de perícias. Vários dias depois, arrependida, procurou a sua superiora hierárquica, confessou a. Subtração e devolveu a máquina referida. Nesse caso, qual a figura típica praticada por. Augusta? 3. Régis, funcionário público municipal,…

sua atividade. LEMBRETES O perito, seja judicial ou extrajudicial, é escolhido mais pelo fator confiança de quem indica, do que propriamente pela sua capacidade profissional. A perícia é e será sempre um trabalho de cunho estritamente pessoal. A nomeação ou indicação é sempre sobre a pessoa e não sobre equipes. A perícia é uma especialização que requer um universo diversificado de conhecimentos não bastando, apenas, o conhecimento acadêmico, porque, na perícia, o perito precisa enxergar…