A Importância Da Perícia Especializada No Processo Judicial

Considerações Iniciais B - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo B 1 - Estrutura Organizacional C - Organização Administrativa D - Função dos profissionais que atuam em 1ª instância D 1 - Do Juiz D 2 - Das Partes D 3 - Dos Auxiliares do Juízo E - Dos Processos F - Da Especificidade das Varas de Infância e Juventude BIBLIOGRAFIA 19 19 20 22 25 25 26 27 27 29 31 CAPÍTULO 2: OS ASSISTENTES SOCIAIS E OS PSICÓLOGOS NO TJSP A - Considerações Iniciais B - Inserção dos…

1)- Conceitue arbitragem e explique a sua importância. É o meio privado e alternativo de solução de conflitos referente aos direitos patrimoniais e disponíveis através do arbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida que apresentará uma sentença arbitral. As principais vantagens desse sistema são a celeridade, a confidencialidade, a especialização e a possibilidade de decisão por equidade. 2)- Indicar e explicar cada um dos elementos da arbitragem. Especialização – os árbitros

processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção dos interesses metaindividuais. Tal temática gera grandes discussões entre os doutrinadores pátrios. É imprescindível, para o estudo do processo trabalhista, a análise das soluções coletivas de conflitos trabalhistas a partir da utilização da ação civil pública. 2 - Conceito Hely Lopes Meirelles assim conceitua a ação civil pública: [...] instrumento processual adequado…

cuja idade habilita a pessoa à prática dos atos da vida civil, mas a incapacidade da menoridade cessará (parágrafo único: I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público efetivo; IV – pela colação de grau em curso de ensino superior; V – pelo estabelecimento…

neoplasia maligna, uma vez que essa doença afeta consideravelmente a vida, a saúde e a dignidade dos doentes. E devido ao fato das políticas públicas prestam poucas informações e divulgações quanto aos direitos dos adoentados, mostra-se de suma importância a união dessas garantias em um único documento, possibilitando-se a explanação sobre os benefícios, com a respectiva previsão legal e a maneira da sua efetivação em alguns casos, pois essa moléstia não afeta apenas a saúde e a vida do…

individualista e intimista, o psicólogo não apreendeu o aforismo em seu sentido filosófico de ressaltar a importância da medida, da contenção, da evitação à hybris, ao exagero, ao orgulho, mas no sentido mais pregnante de conhecer sua interioridade para, só então, poder exercer seu trabalho de "cuidado do outro". Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil Procede ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do…

ao membro do CRP 32 8.3. Carta de Apresentação 33 8.4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido 34 8.5. Termo de Consentimento Institucional 37 LISTA DE SIGLAS CEP Código de Ética do Psicólogo CPC Código do Processo Cível CPP Código do Processo Penal CFP Conselho Federal de Psicologia CRP Conselho Regional de Psicologia ECA Estatuto da Criança e do Adolescente MS Medida de segurança RESUMO SIGILO: UM DILEMA…

Responsabilidade Civil da Administração Pública ...... 131 CAPÍTULO 17 – Legislação Trabalhista ........................................ 135 CAPÍTULO 18 – Legislação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos .... 163 CAPÍTULO 19 – Noções sobre Processo .......................................... 203 CAPÍTULO 20 – Das Provas ........................................................ 209 CAPÍTULO 21 – Contratos e Licitação de Obras Públicas .............. 225 …

entendimento preserva o direito universal dos cidadãos de acesso à Justiça. A decisão é liminar e vale até o julgamento final da matéria, contestada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2139 e 2160) A decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ser facultativa a submissão do conflito trabalhista à comissão de conciliação prévia. O órgão pôs fim à discussão sobre a necessidade de o…

também a dar uma maior importância à humanização das sanções. Atualmente, ainda há a intensa busca para a explicação do comportamento criminoso. E assim é que se torna tão evidente a necessidade da Psicologia Jurídica em face do Direito Penal. Utiliza-se a Psicologia Jurídica nos processos de investigação, na psicologia do testemunho, conforme já mencionado, e até mesmo na confissão, que são institutos importantíssimos para o Direito Penal Brasileiro. Nos processos de…