A Importancia Do Leigo No Tribunal Do Juri

TRIBUNAL DO JÚRI: sua formação, competência e suas contradições. Luiz Paulo Barboza de Athayde Estudante do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco RESUMO Este artigo tem o intuito de demonstrar a forma antiquada que o Estado compõe o Tribunal Popular, assim como assegura as suas decisões soberania, impõe a pessoas comuns o dever de condenar ou absolver seus pares mesmo sem ter…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo reafirmar a importância do processo de escolha do tribunal do júri, visando o respeito à constituição brasileira, através de pesquisas bibliográficas sobre o tema. A constituição deixa claro que o tribunal do júri deverá tomar suas decisões com imparcialidade e que o réu terá direito irrefutável a ampla defesa. Palavras-chave: Tribunal de júri – júri popular – Conselho de sentença. Introdução O estudo que será abordado a seguir…

1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI No Brasil, o Júri como instituição jurídica surgira por parte da iniciativa do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, que encaminhou ao então Príncipe Regente D. Pedro proposta de criação de um "juízo de jurados". Foi criado pelo príncipe em 18 de junho de 1822, através de Decreto Imperial, sendo denominado primeiramente de "juizes de fato", era composto de 24 (vinte e quatro) juizes, homens considerados bons, honrados, inteligentes e…

c. A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri é constituído de um juiz de direito, que é o seu presidente e vinte e um jurados, dentre os quais, sete serão sorteados e constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento (art. 433/CPP). O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de vinte e um anos de idade, isentos os maiores de sessenta (art. 434/CPP). Os jurados serão escolhidos dentre cidadãos da comunidade, de notória idoneidade, a critério do juiz. O…

cidades optaram pelo uso da escrita; A escrita como forma de controle social e persuasão ,pois com o crescimento das cidades aumentavam as chances de conflitos por falta de regras escritas; PARTENON O Partenon é um símbolo da democracia grega (importância da acrópole nas cidades – sede administrativa civil e religiosa), sendo construído para substituir um antigo templo destruído pelos persas. Servia como tesouraria, guardavam-se as reservas de moeda e metais preciosos da cidade.…

sedutor não se fundamenta apenas em argumentos lógicos, mas também de artifícios retóricos e alegóricos a fim de envolver e comove, sendo o fator crucial para convencer os ouvintes. Dessa forma, os defensores e acusadores devem envolver e encantar o juri, a fim de que tomem uma posição, podendo utilizar qualquer recurso. O discurso jurídico tem por objetivo, a persuasão. Além desta dimensão, mas na mesma perspectiva da necessidade de atingir determinados objetivos, de defender os…

persuasão supera a importância dos testemunhos e provas; nela é exercitada plenamente a vontade de quem discursa, ou seja, trata se de uma ação deliberada para defender os interesses de determinada parte, fazendo se portanto,a interpretação dos fatos para beneficiar uma ou outra causa. 1. Delimitação do objeto de pesquisa Neste livro, o autor optou por estudar o discurso jurídico dentro do Direito Penal e obter enfoque nos debates entre acusação e defesa nos tribunais do júri,…

que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. O procedimento adotado pelo…

.... 4 | |2.2 A história do Júri no Brasil ............................................................................ 10 | |3 A CONSTITUIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA DEMOCRACIA | |.................................................................................... 15 | |3.1 Tribunal do Júri como instrumento democrático…

que acabam sendo formas de definição de personalidades de juízes, o que nos ensina a ciência a respeito dos procedimentos dos juízes, sob ponto de vista psicológico, temos o conhecimento cientifico, o juiz e o que ele aprendeu e de um outro lado o leigo representado pelo jurado. Muitos são os fatores que influenciam em uma sentença judicial, o conhecimento cientifico é a base, mas a formação, a conduta social, a forma de como a sociedade vê a figura do juiz também é importante na hora…