A importancia do leigo no tribunal do juri

1. INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri é um órgão colegiado heterogêneo e temporário constituído por um juiz togado, que o preside, e de vinte e cinco cidadãos escolhidos por sorteio. Possui competência, definida pela Constituição (art. 5º, XXXVIII, “d”), para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso - art.121,§§1º e 2º, CP; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - art.122, CP; infanticídio - art.123, CP; aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro - art. 124, 125 e 126, CP). O termo JÚRI vem de juramento, que remonta a invocação de Deus como testemunha, de acordo com a visão cristã, em lembrança dos 12 apóstolos que haviam recebido a visita do Espírito Santo. Então se acreditava que quando 12 homens de consciência pura se reunissem sob a invocação divina, a verdade infalivelmente se encontrava entre eles, para se chegar à decisão mais acertada (hipoteticamente). O jurado (do latim juratus) é o cidadão que, sob juramento (daí a etimologia), comporá o Tribunal do Júri ao lado de outros jurados, a palavra jurado, provém do juramento que faziam outrora e ainda hoje, sob a forma de compromisso cívico, são obrigados a fazer os cidadãos, ao serem investidos da função julgadora, em conselho de sentença. Em nossos dias, o Judiciário estaria provido de inúmeras garantias que o poriam a salvo da interferência dos outros poderes e, assim, não mais seria necessária à figura dos jurados, e seu principal e peculiar…

A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI INTRODUÇÃO A elaboração do presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a análise, fazendo uso do método crítico-histórico de ampla revisão bibliográfica, dos diversos momentos históricos que contribuíram para que o Tribunal do Júri tomasse a feição que conhecemos, enfocando de forma especial, os novos contornos dados à instituição e a atuação dos cidadãos leigos enquanto jurados. No capítulo inicial, far-se-á uma reflexão…

que o Tribunal do Júri tomasse a feição que conhecemos, enfocando de forma especial, os novos contornos dados à instituição e a atuação dos cidadãos leigos enquanto jurados. No capítulo inicial, far-se-á uma reflexão histórica do processo evolutivo de notória contribuição, primeiramente do Conselho dos Anciãos, de origem mosaica, onde o tribunal estava codificado em conformidade com o Pentateuco, demonstrando forte apego à religiosidade, comparando o julgamento pelos pares com a ceia…

CURSO DE DIREITO A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI CURSO DE DIREITO A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade xxxx, para a obtenção do título de bacharel. Orientador: xxxxx Santa Cruz do Sul, abril de 2003 TOCANDO EM FRENTE Almir Sater & Renato Teixeira Ando devagar Porque já tive pressa Levo…

que ajudam a regulamentar as normas processuais, sejam elas cíveis, penais, trabalhistas, etc. Por isso, a importância em entender e absorver tais princípios são de suma importância na formação acadêmica do legislador e do estudante de direito que não deve infrigir os conceitos propostos para assegurar à sociedade a melhor forma de seus direitos seja como pessoa física ou jurídica. O Tribunal do júri está previsto na Constituição Ferderal da República Federativa do Brasil de 1988,…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIG INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL POLO: TERESINA - PI WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA E ADEQUAÇÃO AO ATUAL ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO TERESINA-PI 2012 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIG INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI NÚCLEO DE…

TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL O Alistamento dos Jurados e sua Preparação para o Julgamento em Plenário Barra do Garças/MT Outubro de 2013. CLAUDIO BARROS CAMARA TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL O Alistamento dos Jurados e sua Preparação para o Julgamento em Plenário Artigo Científico elaborado sob orientação do Prof. Especialista Leonardo André da Mata para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO RICARDO BRAGA Y GARCIA O DESPREPARO DOS JURADOS NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Araxá - MG 2014 RICARDO BRAGA Y GARCIA O DESPREPARO DOS JURADOS NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Monografia apresentada, como requisito parcial de conclusão do Curso para obtenção do Grau de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Planalto de Araxá. Orientador: Prof. Wisley Cill-Farney Araxá…

Data: 20 de outubro de 2009 A ETERNA POLÊMICA DO TRIBUNAL DO JÚRI As discussões acerca do Tribunal do Júri alcançam várias gerações de estudiosos do Direito. Sua disposição, tal como é, foi originariamente concebida na Constituição Inglesa de 1215, sendo, porém, pacífico na doutrina que antes disso, mesmo com outras roupagens e procedimentos, o júri já era conhecido. No Brasil, o Tribunal do Júri apareceu pela primeira vez na legislação através da Carta Magna do Império, de…

Breves apontamentos sobre o juiz leigo no Brasil e no direito comparado Tatiana Mareto Silva Resumo: Este projeto envolve o estudo a respeito de um dos fatores que influenciam a Justiça democrática, através de um processo justo, com respeito aos direitos humanos, por parte do Estado, aos litigantes. Dentre todos os fatores que compõem uma Justiça eficiente, que realmente ofereça a paz social, pode-se destacar a efetividade das decisões, que devem oferecer a prestação jurisdicional de…