A Importancia Da Familia Na Vida Do Preso

indivíduos, e a futura ressocialização dos condenados. O livro de Foucault é, acima de tudo, um exame minucioso das relações de poder que influenciam o sistema judiciário e dos reflexos que essas relações ocasionam no meio social e, mais precisamente, na vida dos condenados. Direito penal do inimigo Segundo Foucault, “os juízes, pouco a pouco, mas por um processo que remonta bem longe no tempo, começaram a julgar coisa diferente além dos crimes: a ‘alma’ dos criminosos” (2010, p.…

Orientador: Profª. Vanusa Alves Viana Fernandes – UNIPAC SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 5 1.1 Importância do Tema .................................................................................... 6 1.2 Objetivo Geral ............................................................................................... 6 1.3 Objetivo Específicos .....

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUÁ – GO. ´´Ora, Moisés escreveu que o homem que praticar a justiça decorrente da lei viverá por ela.´´ (Romanos, 10;5) URGENTE – RÉU PRESO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº XXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob XXXXXXXX, RG nº XXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem a presença de V.Sª, por intermédio de seu

Também é de grande importância destacar nessa lei os direitos que os detentos têm, já que eles apenas perderam o direito a liberdade. Sendo o principal fundamento da lei, reabilitar esses sujeitos à sociedade e para isso manter acima de tudo a seu respeito à Integridade Física e Moral, como está declarado no art. 5º, XLIX, que estão proibidos os maus-tratos e castigos que, por sua crueldade ou conteúdo desumano, degradante e humilhante, atentam contra a dignidade da pessoa, sua vida, sua…

em vista das razões de fato e de direito a seguir esposadas: 1. JUSTIÇA GRATUITA O Autor é pobre no sentido legal, e não pode arcar com os ônus processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, além do que se encontra empregado, mas possui família grande o que dificultará a manter todos envolvidos, vem requerer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita ( doc anexo – folha de pagamento e Carteira de Trabalho ). 2 - DOS FATOS: O…

DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho do preso como fator ressocializador Tijucas 2006 SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho do preso como fator ressocializador Monografia apresentada, como requisito parcial, para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito, na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação de Tijucas. Orientador: MSC. Fernando Francisco Afonso Fernandez. Tijucas 2006 SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO

estruturas, de funcionários e, o que é pior, de políticas públicas eficientes que possam mudar a realidade dos que se encontram em privação de liberdade, as prisões não conseguem cumprir o principal escopo que lhe é conferido: a reinserção social do preso. Esse é um desafio que ronda essa instituição, que prioriza investimentos comprometidos muito mais com a segurança que possa atender aos anseios da sociedade do que em medidas que propiciem estratégias e propostas para a formação de um…

tribunais e que envolvem o contexto das leis. Desse modo, na Psicologia Jurídica, são tratados todos os casos psicológicos que podem surgir em contexto de tribunal. Dedica-se ao estudo do comportamento criminoso. Clinicamente, tenta construir o percurso de vida do indivíduo criminoso e todos os processos psicológicos que o possam ter conduzido à criminalidade, tentando descobrir a raiz do problema, uma vez que só assim se pode partir à descoberta da solução. Descobrindo as causas das…

coletiva que abrange sempre um grupo de sentenciados. Desta maneira, extingue-se a punibilidade, substituindo o crime, a condenação irrecorrível e seus efeitos secundários a presos que estejam dentro da estrutura prevista pelo Decreto-lei nº 5.993/06. O tema mostra-se relevante por buscar retratar a realidade de presos indultados e os motivos que o levam a reincidir, perdendo, portanto, o seu benefício. E, não apenas fazendo uma revisão bibliográfica, mas uma análise a…

Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou…