A Importancia Da Familia Na Vida Do Preso

Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dentre outras regulamentações decorrentes da Carta Maior. De acordo com esses documentos, a criança tem o direito de ser criada junto a sua família, seja ela a natural, ou a substituta, em casos especiais e, ainda, pelo Estado, de forma suplementar, pelo que este também tem se mostrado falho nessa incumbência. Tem direito à educação voltada para suas necessidades e características e…

1. Cultura, norma e subjetividade Quando refletimos sobre o que nos faz humanos e sobre a importância do direito para isso, podemos constatar que o ser humano é imerso na cultura. Não somos simples animais, somos, como já dizia Aristóteles, animais sociais. Vivemos em sociedade e somos, portanto, obrigados a atender a suas normas. Sem exagero podemos dizer que as normas nos fazem humanos. Mas, que normas são esses? Ora, normas não são necessariamente leis. Existem os costumes, existe a

pesquisa é um momento decisivo e acompanha-se de algumas dificuldades com as quais é necessário lidar. A primeira delas, normalmente, refere-se à autorização para tal empreitada. Muitas propostas de pesquisas que buscaram um contato mais próximo com os presos para a realização de entrevistas foram impedidas, parando na sala do Diretor, ou tomaram rumos ao encontro de fontes documentais, como regulamentos, normas e estatutos. Embora a produção acadêmica sobre prisões no Brasil seja ainda…

Minha vida sem minha e o câncer Mariana Alves Rodrigues Pinheiro e Milenny Lemos Bezerra O objetivo deste trabalho é analisar o filme Minha vida sem mim, de acordo com o capítulo 10 que fala sobre o câncer, do livro Psicologia da Saúde de Richard O. Straub. A análise será feita com foco na atriz principal Ann, que aos 23 anos descobre que está com câncer nos ovários e em processo de metástase, chegando até o fígado e o estômago. Ann é uma faxineira de faculdade, que casou muito…

escravo. Dessa forma, não podemos deixar de ressaltar as concepções realizadas sobre a formação histórica do Brasil pelos escritores Gilberto Freyre e Sergio Buarque de Holanda, que em suas análises relatam com ricos detalhes da formação étnica, da vida privada, de seus hábitos e de suas religiosidades no Brasil Colônia, Império e República. Com o lançamento das obras Casa Grande e Senzala (1933) de Gilberto Freyre, e logo em seguida a obra Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda,…

fracasso, a prisão judiciária hoje em dia é tida como a principal forma de punir. Os princípios constitucionais do direito de punir são conhecidos há anos, porém nunca demonstrou certa eficácia. Mesmo com o trabalho, a progressão de pena, a divisão dos presos de acordo com a gravidade do crime, a prisão ainda continua sendo o mesmo sistema falho que é. O objetivo do estabelecimento prisional nunca foi ressocializar o indivíduo e sim promover a manutenção da criminalidade, aumentando a…

eventuais derivados do contrato de trabalho da empresa jornalística com os seus empregados. A garantia poderá ser substituída por uma caução depositada no principio de cada ano e arbitrada pela autoridade competente, de acordo com a natureza, a importância e a circulação do jornal; g) não podem ser proprietários de empresas jornalísticas as sociedades por ações ao portador e os estrangeiros, vedado tanto a estes como às pessoas jurídicas participar de tais empresas como acionistas. A…

Resumo do livro Memórias do cárcere vol. I Autor: Graciliano Ramos O livro é uma história verídica, os fatos narrados foram vividos pelo próprio autor, que foi preso sob a acusação de ter ligação com o partido Comunista, durante a ditadura de Getúlio Vargas, mais precisamente no período da revolta do 3º regimento e a Revolução em Natal. Primeira parte: A viagem Esse livro foi escrito foi escrito dez anos depois do ocorrido, no primeiro capitulo Graciliano explica os motivos de ter

dispõe sobre a pena em seu Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a…

embora a APAC desenvolva um relevante trabalho e utilize no seu cotidiano os instrumentos de tratamento penal preconizados pela LEP, há muito a fazer pelos detentos, sobretudo pela sua ressocialização e reeducação. Palavras-chave: Prisão; APAC; Preso; Sociedade; Reeducação; Ressocialização, LEP ABSTRACT OLIVEIRA, Candido Silva. “DE CONDENADO A RECUPERANDO : a convergência entre a LEP e o método APAC”, 2007. 101 pages. Dissertation (Master's degree in Education, Culture and Social…