A Implementação Da Nova Ldb

para progredir no trabalho e em estudos posteriores, sendo dividida em três níveis, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O acesso a escolaridade é um direito garantido e implica responsabilidade dos pais sobre os menores de idade. A LDB foi criada com finalidade de organizar e padronizar a educação no âmbito nacional, bem como, definir as obrigações de cada ente da federação. Dessa maneira não haverá centralização de responsabilidades Uma das finalidades da criação das…

executando políticas para a educação infantil tiveram importante papel no sentido de contemplar as especificidades de cada região. É desejo do MEC que este documento e a forma como ele foi produzido contribuam para um processo democrático de implementação das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos. É, portanto, com satisfação que este ministério apresenta a versão final da Política Nacional de Educação Infantil. Tarso Genro Ministro de Estado de Educação Introdução…

Então, analisar os resultados da implementação do FUNDEF em seus diversos níveis implica um aprofundamento amplo, uma vez que, conforme bem adverte Cury (2002, p.72), qualquer que seja o exame sobre a política educacional deve-se sempre levar em conta os próprios fatores que a condicionam, entre os quais a conjuntura socioeconômica tem papel destacado. Comparando o momento presente com a realidade de que tínhamos no período da Lei n° 5.692/71 (antiga LDB), a qual dispunha sobre o…

prática social da educação, tornando a escola um espaço de exercício democrático. Nesse sentido, cabe delimitar o referencial de gestão democrática que dá suporte às reflexões; indicar as novas exigências e práticas decorrentes dessa forma de compreender a gestão escolar; e analisar o novo perfil e a nova formação que se configuram para o gestor escolar, nesse contexto. Palavras-chave: Gestão democrática. Gestor escolar. Formação dos profissionais da educação. Gestão democrática…

Ciclos de Desenvolvimento Humano e Formação de Educadores Miguel G. Arroyo * RESUMO : Os ciclos não são mais uma proposta isolada de algumas escolas, a nova LDB os legitimou e estão sendo adotados por muitas redes escolares. Este texto se pergunta pelo tipo de profissional que está sendo formado nessa modalidade de organização do trabalho pedagógico. A reflexão está estruturada em duas partes. A primeira reflete sobre o caráter formador do repensar das concepções e práticas de…

GAMA 2011 Educação Especial Dever do Estado (Art. 205 e 208 CF e Art. 58, 59,60 LDB) Declaração de Salamanca/1994: Inclusão – Processo polêmico A educação especial foi promulgada em 5 de outubro de 1988 (CF 88), e na LDB (Lei nº 9394/96), aprovada em 20 de dezembro de 1996. Embora haja considerações voltadas à educação especial, é importante ter-se claro que o direito acerca da educação em geral contempla a todos os cidadãos. No entanto o “especial” refere-se a…

a importância e o tratamento dispensado a essa categoria na definição de políticas educacionais, elegi como análise os debates que antecederam a elaboração da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/1996) por serem as duas legislações que fundamentam e orientam as políticas educacionais, além disso, esses documentos refletem e sintetizam toda a preocupação e todo o esforço investidos na definição de um projeto político-educacional…

mesmos padrões de aprendizagem adotados na escola e disponham de apoio adequado. Busca-se a implementação dessas ações nas escolas brasileiras por meio das reformas educativas, que se materializa, por exemplo, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96 e do Plano Nacional de Educação. 2. ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR[3] A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, conforme verificamos no Art. 1 parágrafos 1° e 2º,…

Marlete Turmina Outeiro1 Luciane Maria Serrer de Mattos2 Professora: Maria de Lourdes Bernartt3 Resumo: Este texto faz referência aos estudos da Educação do Campo, a partir da normatização das Diretrizes Operacionais do campo em nível Federal, e a implementação de uma política pública para o Estado do Paraná, constituída pelas Diretrizes Curriculares. O objetivo deste estudo é perceber o contexto da riqueza paranaense, possível para o desenvolvimento de uma educação de qualidade,…

meta da educação nacional. - Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005 – altera a LDB e torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental. - Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – altera a LDB e amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010. Restabelecendo assim as novas leis e mantendo artigos para um novo sistema. Art. 6º - É…