A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

INTRODUÇÃO Estimativas identificam que a presença do álcool está presente em mais da metade dos acidentes de trânsito no Brasil. O uso excessivo de álcool e de outras drogas relaciona-se com situações de violência doméstica e interpessoal e acidentes de trabalho, além dos acidentes de trânsito. Mais do que uma questão de trânsito ou de saúde pública, trata-se um problema de elevado impacto social. Desde que o novo Código de Trânsito Brasileiro passou a vigorar, em 22 de…

mercado de trabalho, o medo da reincidência criminal, o desamparo frente à nova perspectiva social e a angústia ao lidar com o estigma de ex presidiário. Pressionado pelos Mecanismos Internacionais e pela sociedade mediante ao alto indicie da violência criminal, o Brasil vem implantando de forma dispersa uma política de atendimento ao egresso do sistema prisional. No estado de São Paulo, atualmente, existem dezesseis Centrais de Atendimento ao Egresso e Familia, uma delas no…

conter esse avanço, que aqui se atribui ao caráter criminógeno da sociedade de consumo. Diante de sua ineficácia no combate à criminalidade, revela-se, mundo afora, a ilegitimidade dos sistemas penais, a evidenciar que o problema da criminalidade é mais complexo do que se pensa, e que sua solução ou controle passa muito mais por questões éticas que pelo puro incremento dos aparatos repressivos estatais. Ao longo desse processo, especial atenção se confere à realidade brasileira e, da…

DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: ROGÉRIO MARTINS São José (SC), novembro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO…

A CRIMINOLOGIA NO SÉCULO XXI Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Especialista em Direito Penal e Criminologia, Mestre em Direito Social (enfoque em Processo Penal), Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia na graduação e pós graduação da Unisal. RESUMO: O texto apresenta a evolução do pensamento criminológico, passando pelos suas diversas fases até a moderna configuração crítica. Põe em destaque…

UNISUAM – CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A DINÂMICA DE ATENDIMENTO NO CPT – CAMPO GRANDE. (CENTRO DE POLÍCIA TÉCNICA) ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS Rio de Janeiro 2006 UNISUAM – CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A DINÂMICA DE ATENDIMENTO NO CPT – CAMPO GRANDE. (CENTRO DE POLÍCIA TÉCNICA) ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS Monografia apresentada como exigência…

Por: Marcelo Augusto Couto, Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais e Chefe da Inteligência PCMG ResumoAs crescentes taxas criminais observadas nas últimas duas décadas, principalmente nas grandes cidades ocidentais, impõem a segurança pública como uma questão central na pauta de governos e sociedades. Entre os controversos arranjos que se propõem a superar o problema da criminalidade existe um, com efeito, que aparentemente reúne o reconhecimento geral de governos, academia e população, qual

INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 10 2 DIREITO PENAL E PENA.......................................................................................... 12 2.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL ............................................................................. 12 2.2 FUNÇÕES DO DIREITO PENAL .............................................................................. 14 2.2.1 Funções legítimas ou…

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas.

própria “mercadoria”, e assim iniciar seu pequeno comércio ilegal. 16. Foi desta maneira que este acusado, que não possuía nenhuma perspectiva em melhorar de vida, como milhares de outros jovens deste país, moradores de áreas pobres, dominadas pela violência e pelo tráfico de drogas, começou a poder comprar roupas, tênis e outros sonhos de consumo comuns nessa idade. 17. Porém, ao contrário de um punhado de conhecidos seus que prosperavam em seus “comércios”, este acusado foi…